OAB Ceará amplia ações para proteger direitos e cidadania
Ordem intensifica o combate ao golpe do falso advogado, reforça o acesso à Justiça e investe em campanha de valorização profissional The post OAB Ceará amplia ações para proteger d...
POR O ESTADO
Publicado em 04/11/2026 às 11:07
Ampliar o acesso à Justiça e proteger a população contra fraudes estão entre as principais frentes de atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em 2026. Em apenas três meses, o novo sistema da Advocacia Dativa, coordenado pela instituição, contabilizou mais de mil nomeações de advogados e advogadas e mais de 2 mil inscritos no curso de formação para a atividade. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça em todo o Estado. Em paralelo, a Ordem intensifica o enfrentamento ao golpe do falso advogado e investe na campanha de valorização profissional da classe.
“A advocacia tem um papel fundamental na proteção dos direitos e na construção de uma sociedade mais justa. Quando uma pessoa conhece seus direitos e sabe onde buscar orientação, ela também encontra melhores condições para se proteger, enfrentar situações de abuso e acessar a Justiça. É nesse diálogo com a sociedade que a OAB também reafirma sua função institucional”, destaca a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão.

Advocacia Dativa
O novo sistema da Advocacia Dativa do Ceará, implementado este ano, busca dar mais agilidade e transparência aos procedimentos de nomeação e remuneração de profissionais que atuam em demandas judiciais não atendidas pela Defensoria Pública. Em três meses, o novo sistema contabilizou mais de mil nomeações de advogados e advogadas e mais de 2 mil inscritos no curso de formação para a atividade, beneficiando tanto a advocacia quanto as pessoas que precisam de assistência jurídica.
Combate ao golpe do falso advogado
Para proteger a advocacia e a sociedade, a Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE vem recebendo denúncias para subsidiar investigações relacionadas ao golpe do falso advogado. Desde o início do ano passado, foram recebidas 2.346 denúncias.
Em dezembro de 2025, a OAB-CE ajuizou uma Ação Civil Pública contra instituições financeiras, empresas de tecnologia e operadoras de telefonia. Em tramitação na 7ª Vara Federal do Ceará, a ação busca mecanismos mais eficazes de prevenção, segurança e responsabilização, além de medidas de proteção de dados e reparação às vítimas.
A instituição também acionou o Ministério Público do Estado do Ceará e, em julho de 2026, encaminhou representação ao CyberGAECO, grupo especializado no combate aos crimes cibernéticos, solicitando uma investigação integrada. Desde o ano passado, a OAB-CE também vem atuando em parceria com as forças de segurança e o Poder Judiciário para combater a fraude e punir os culpados.
Valorização da advocacia
A OAB Ceará também investe na valorização da advocacia por meio de novas estruturas, capacitações, ações e parcerias em todo o Estado, além da sua nova campanha institucional. A ideia é aproximar a sociedade do trabalho realizado por advogados e advogadas, mostrando que a atuação da advocacia é fundamental em situações do dia a dia, como em conflitos, abusos, cobranças indevidas e fraudes.
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