A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar, na próxima terça-feira (04/08), às 14h, o julgamento do Agravo Interno em Recurso Especial (REsp) 1991214, interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), para questionar se território ocupado nas dunas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), integra Área de Preservação Permanente (APP) sob competência federal. O licenciamento na região atualmente está sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente de Fortaleza (Seman). O ministro Sérgio Kukina é relator do caso na Turma. Em decisão monocrática publicada no dia 23 de abril de 2025, o magistrado não conheceu o recurso especial interposto pelo Ibama, argumentando que não seria possível a reanálise de provas em julgamento de recursos especiais, como prevê a Súmula 7 do STJ. Participarão do julgamento do agravo interno do Instituto contra a decisão monocrática do relator os outros quatro integrantes da Primeira Turma, os ministros Benedito Gonçalves, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, e a ministra Regina Helena Costa. No REsp 1991214, o Ibama tenta reformar o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que reconheceu a competência da Seman na questão ambiental, declarou a incompetência do Instituto e rejeitou a caracterização de área de preservação permanente do território ocupado pela mera presença das dunas, cobertas por vegetação ou não. O Ibama ainda pede, nos autos, a reparação dos danos ambientais e a demolição das obras autorizadas na Praia do Futuro, na área da avenida Santos Dumont. O caso teve início por meio de duas ações civis públicas que tramitaram na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária Federal do Ceará (JFCE): a ação nº 0012819-25.2009.4.05.8100, de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), e a ação nº 0012525-36.2010.4.05.8100, de autoria do município de Fortaleza. (Press release do STJ)
Frase: “…não vou ficar discutido coisa com aquele coiso”. Lula sobre dar ouvidos aos impropérios de Milei, da Argentina. “Coiso”, no Ceará é o que a gata enterra.
Romeu medalhado. A Câmara Municipal de Fortaleza, que também recebeu abrigo e espaço na Assembleia do Estado, pelas mãos de Romeu Aldigueri, presidente, dá o troco no carinho. Segunda feira entrega a ele a Medalha Boticário Ferreira, sua maior honraria.
Lula vem aí
O Presidente chega a Fortaleza para participar do lançamento da chapa encabeçada por Elmano de Freitas ao Governo do Ceará e dos nomes para o Senado. Podem sair os candidatos a deputados estaduais e federais.
Bastidor
Rola nos corredores de muitas prefeituras e Câmaras Municipais de todo o Estado, que vai ter ônibus pra aliados do PT participarem da convenção. Se for verdade o controle de tanta prefeitura, espere mil ônibus de adeptos.
Subindo
Diz levantamento da Atlas-Intel que se as eleições fossem hoje, pra presidente da República, Lula teria 44,9 por cento dos votos, tendo em segundo lugar o filho do Bolsonaro com 35,8 por cento. No primeiro turno.
Copiou, colou
Nem bem o Governo Federal apresentou as regras ara instalação de usinas de energia eólica no mar e o Ceará pulou na frente. Já tem na ponta da língua 16 projetos prontos para análises de investimentos.
Pimpão
Senador Girão ficou todo pimpão ao ter seu nome lembrado para compor a chapa de Romeu Zema, como candidato a vice-presidente da república. Girão sorriu e disse que a prioridade é o Ceará. Então…

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