Uma mulher de 62 anos foi resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão em um condomínio de alto padrão localizado na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação foi realizada por auditores-fiscais do Trabalho, com apoio de órgãos parceiros, após denúncia sobre as condições em que a idosa vivia.

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Segundo a fiscalização, a trabalhadora exercia atividades domésticas para a mesma família há décadas, sem registro em carteira, remuneração regular ou acesso a direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e recolhimento do FGTS.

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As investigações apontam ainda que a vítima vivia em situação de vulnerabilidade, sem autonomia financeira e submetida a uma rotina de trabalho considerada degradante pelos órgãos responsáveis pela operação.

Após o resgate, a mulher foi acolhida pela rede de assistência social e passou a receber atendimento psicossocial e orientação para ter acesso aos seus direitos. Os responsáveis pelo imóvel foram autuados e deverão responder administrativamente pelas irregularidades constatadas. O caso também será analisado pelo Ministério Público do Trabalho e pelos demais órgãos competentes, que poderão adotar medidas nas esferas trabalhista e criminal.

O crime de redução à condição análoga à de escravo está previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro e pode ser caracterizado por submissão a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, trabalho forçado ou restrição da liberdade do trabalhador.

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