O Ministério Público do Ceará (MPCE) manteve a recomendação para suspensão de apresentações musicais previstas nos Festejos de Agosto 2026, em Guaraciaba do Norte. Até o fim da manhã desta quarta-feira (5), a Prefeitura ainda não havia encaminhado a documentação solicitada sobre as contratações artísticas do evento, realizado entre os dias 5 e 14 de agosto.

A Promotoria de Justiça do município solicitou informações sobre a origem dos recursos utilizados, valores dos contratos e modalidades adotadas para a contratação das atrações. Na última segunda-feira (3), o MPCE recomendou a suspensão das contratações e dos pagamentos relacionados aos shows de Taty Girl, Desejo de Menina e Missionário Shalom.

Segundo o procurador de Justiça André César Mariano, a Prefeitura pediu uma ampliação de cinco dias no prazo para apresentar os documentos. O Ministério Público, no entanto, concedeu mais 48 horas, considerando a proximidade das apresentações. O novo prazo termina nesta quinta-feira (6).

Após receber os documentos, o MPCE deverá analisar a situação financeira do município e verificar se os gastos com as atrações podem comprometer outras despesas públicas. Caso seja constatada capacidade fiscal para realizar as contratações, não haverá impedimento para os shows. Se o órgão identificar irregularidades ou falta de condições financeiras, poderá recomendar novamente a suspensão. Caso a Prefeitura não cumpra a orientação, o Ministério Público poderá ingressar com uma ação civil pública para que a Justiça decida sobre a realização das apresentações.

Em nota divulgada na terça-feira (4), a Prefeitura de Guaraciaba do Norte informou que recebeu a recomendação e afirmou que a documentação estava sendo finalizada. A gestão explicou que optou por encaminhar o processo completo, acompanhado de relatórios técnicos e esclarecimentos, em vez de apresentar os documentos de maneira parcial dentro do prazo inicialmente estabelecido.

Fonte: ANC

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