O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu um passo significativo para aprimorar a segurança e a proteção da população em grandes aglomerações. O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp), uma medida estratégica que visa fortalecer a atuação da instituição em prol dos cidadãos cearenses. Criado sem custos adicionais para a Administração, o Cigesp possui caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026, estabelecendo um novo padrão de coordenação e resposta.

A iniciativa do MPCE reflete uma abordagem macroinstitucional e coordenada, focada na articulação estratégica das ações durante grandes eventos. O objetivo principal é assegurar apoio eficaz aos órgãos de execução, sempre respeitando os princípios fundamentais da independência funcional e do promotor natural. Essa estrutura busca antecipar desafios e otimizar a resposta do Ministério Público diante de cenários complexos.

Reforço Institucional para a Segurança Pública

Ao comentar a importância da criação do Cigesp, o Procurador-Geral de Justiça Herbet Santos enfatizou o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento e a atuação integrada. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público do Ceará. Nosso objetivo é fortalecer a integração entre as áreas da instituição e os demais órgãos públicos para prevenir riscos, proteger direitos e garantir que grandes eventos ocorram com segurança, organização e respeito à cidadania. Com planejamento e atuação coordenada, ampliamos a capacidade de resposta do Ministério Público em benefício da população cearense”, declarou Herbet Santos.

Essa declaração sublinha a visão de que a segurança em grandes eventos não se limita à repressão, mas abrange um planejamento abrangente que envolve diversas esferas da sociedade e do poder público. O Comitê surge como um elo fundamental para que essa integração se materialize, transformando a teoria em ações práticas e coordenadas no terreno.

Estrutura e Abrangência do Novo Comitê

A composição do Cigesp é diversificada, reunindo representantes de órgãos estratégicos do MPCE, todos designados por ato do Procurador-Geral de Justiça e sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça. Entre os membros estão integrantes do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim), do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

Essa estrutura multidisciplinar permite ao Comitê coordenar, articular, orientar e facilitar a atuação institucional e específica do MPCE em diversas áreas da tutela coletiva. Isso inclui segurança pública, direitos humanos, cidadania, proteção à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, à criança e ao adolescente, à mulher e ao consumidor, garantindo uma abordagem holística e abrangente.

Grandes Eventos: Definição e Atuação Coordenada

O Ato Normativo que institui o Cigesp também estabelece critérios claros para a definição de “grandes eventos”. São consideradas grandes eventos as seguintes situações: expectativa ou registro de público igual ou superior a 10 mil pessoas; risco elevado à segurança pública; complexidade organizacional ou operacional que demande atuação integrada de múltiplos órgãos de segurança pública; abrangência territorial que ultrapasse os limites de um único município; e repercussão social relevante. Essa categorização permite ao Comitê focar seus esforços onde são mais necessários e estratégicos.

Entre as competências do Cigesp, destacam-se a identificação proativa de grandes eventos, a promoção da articulação institucional do MPCE com órgãos do Poder Executivo e de segurança pública, e o estímulo à realização de reuniões preparatórias. O Comitê também é responsável por orientar a verificação da regularidade da documentação e das condições gerais de segurança dos eventos, conforme diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público. Além disso, fomenta o intercâmbio de informações e a atuação integrada entre todos os órgãos do MPCE, consolidando relatórios para o aprimoramento contínuo das ações em eventos futuros.

Para mais detalhes sobre a regulamentação, você pode conferir o Ato Normativo nº 618/2026 na íntegra.

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