O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, identificou indícios de possíveis irregularidades na execução do contrato referente à conclusão da Praça da Rodagem do Lago, em Camocim.

O procedimento investigatório tem como base a Contratação nº 2024.05.14.001, realizada por dispensa de licitação, destinada à execução de serviços de engenharia para a conclusão da praça. O contrato foi firmado pelo valor de R$ 69.595,58, sendo homologado em 6 de junho de 2024.

Após análise preliminar dos autos e fiscalização realizada no local da obra, o promotor de Justiça Hugo Alves da Costa Filho determinou o encaminhamento da documentação ao Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NATEC), para realização de perícia especializada destinada a verificar a existência de eventual sobrepreço ou superfaturamento.

Entre as possíveis irregularidades identificadas estão:

🔹 Não entrega de 4 gangorras de eucalipto previstas no contrato;

🔹 Não entrega de 2 bicicletários com capacidade para cinco vagas cada;

🔹 Ausência de 29 árvores ornamentais em vasos;

🔹 Instalação de balanço comum em substituição ao balanço hexágono de eucalipto contratado;

🔹 Instalação de 24 lixeiras de plástico, embora o contrato previsse lixeiras de fibra de vidro ou madeira e ferro;

🔹 Entrega de tabuleiros de xadrez considerados inferiores às especificações contratadas;

🔹 Não entrega ou entrega parcial de 64 arbustos ornamentais.

Somados, apenas os valores dos itens apontados preliminarmente ultrapassam R$ 31 mil, o que corresponde a aproximadamente 45% do valor total da contratação.

No despacho expedido em 3 de junho de 2026, o Ministério Público afirma que os elementos analisados revelam indícios suficientes para aprofundamento das investigações, cabendo agora ao NATEC emitir parecer técnico conclusivo sobre a existência ou não de prejuízo ao erário, superfaturamento, sobrepreço ou descumprimento contratual.

A investigação segue em andamento e os fatos ainda serão submetidos à análise técnica especializada antes de qualquer conclusão definitiva sobre responsabilidades.

📌 Um dado que chama atenção é que os itens questionados representam cerca de 45% do valor total do contrato, percentual que certamente deverá ser analisado pelo NATEC durante a perícia técnica determinada pelo Ministério Público.

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