O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nessa segunda-feira (15) que convocou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei (PL) nº 1.838/2026, do Governo Federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a 6×1. O objetivo do deputado federal é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos/BA).
Encaminhado pelo governo Lula (PT) em abril deste ano, o projeto de lei fixa em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que somente pode deliberar propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.
“Convoquei reunião de líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta nas redes sociais.
Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6×1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). Atualmente, a PEC está em análise no Senado Federal.
Misoginia
Além do projeto de lei que acaba com escala 6×1, os líderes vão debater ainda o PL nº 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. Na quarta-feira (10), a coordenadora do Grupo de Trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado. “Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.
A relatora alterou principalmente a definição de misoginia. “A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’”, escreveu a deputada.
(Com Agência Brasil)

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