A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada de forma totalmente eletrônica. A Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 18 de agosto no Diário Oficial da União, estabelece as regras para a operação em todo o país.

A medida regulamenta a previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que permite o processo digital e integra as etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Como vai funcionar a transferência digital

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha para implementar a funcionalidade no aplicativo CNH do Brasil. A novidade permitirá a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas.

Pelo aplicativo, comprador e vendedor poderão executar todas as etapas em um único fluxo, incluindo:

• o registro da negociação;
• a assinatura eletrônica da transferência;
• a consulta e pagamento de débitos e taxas dos Detrans;
• a conclusão da mudança de propriedade.

A vistoria do veículo também será integrada ao processo por meio dos serviços disponíveis.

A resolução cria três modalidades de transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na opção custodiada, o valor da negociação pode ficar retido durante a operação. A liberação do dinheiro ocorrerá apenas após o cumprimento dos requisitos para a transferência, com mecanismos de bloqueio e reversão caso o processo não seja concluído.

O que muda na prática

Atualmente, já existem instrumentos digitais como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) e a assinatura eletrônica. Contudo, esses procedimentos podem ocorrer em sistemas e etapas diferentes.

A nova resolução integra essas etapas em um fluxo eletrônico único, vinculado ao Renavam. A norma também define requisitos de segurança, como autenticação multifator, rastreabilidade e mecanismos de prevenção a fraudes.

Com a regulamentação, fica estabelecida a base normativa para o novo processo. A disponibilização das funcionalidades ocorrerá conforme a implantação dos serviços previstos na resolução.