O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nessa quarta-feira (24) prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmar que é proprietário do armamento.
Durante a oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha, necessitando da arma. “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.
Diante da declaração, Moraes disse que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal definiu que constitui falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Para Moraes, é necessário que a PGR avalie se o caso da arma pode ter impacto na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias será encerrado nesta quinta-feira (25). Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Ao tomar conhecimento do caso, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”.

Prisão domiciliar
A defesa de Bolsonaro pediu a Moraes que prorrogue a prisão domiciliar concedida em março deste ano. A solicitação foi protocolada no fim da noite dessa terça-feira (23), com relatório médico atualizado na véspera (22). Segundo o advogado, o laudo demonstra que, embora permaneça estável, o quadro clínico do ex-presidente ainda exige atenção contínua e cuidados especiais.
“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou a defesa, nas redes sociais.
O ex-presidente está cumprindo a pena na residência dele, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da Capital federal. Ao atender o primeiro pedido da defesa, no final de março, Moraes autorizou o político a cumprir a pena em casa por 90 dias. O ministro levou em conta laudos médicos que apontaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o fez passar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília. A expectativa inicial é a de que Moraes se posicione, até hoje, sobre se manterá o regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

STM
Também ontem, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro no processo que trata da perda de patente pela condenação na ação da trama golpista. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso que buscava o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo para relatar o processo. Segundo a defesa, Camelo teria se manifestado publicamente sobre a condenação e não poderia continuar no comando do caso.
Antes da decisão do plenário, o mesmo pedido também foi rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha. No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para decretação da perda do oficialato de Jair Bolsonaro.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

Com Agência Brasil

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