O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, relatórios da inteligência da Polícia Federal (PF) que apontam supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça. O material teve o sigilo retirado nesta quinta-feira (03).

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O despacho foi proferido no âmbito do Inquérito das Fake News e trata da condução de dois casos relatados por Mendonça: o do INSS, na Operação “Sem Desconto”, e o do Banco Master, na Operação “Compliance Zero”. O pedido ocorre após a divulgação de mensagens capturadas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

No documento, Moraes afirma haver “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” por parte de Mendonça, além de quebra da imparcialidade judicial. Entre as condutas apontadas estão usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações contra o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre por motivos pessoais e políticos. O despacho cita ainda suposta diligência para produção ilegal de provas contra Moraes.

Após receber o material, Fachin abriu procedimento e determinou que prestem esclarecimentos em até 05 dias úteis os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor da PF, Andrei Rodrigues.

No despacho, Fachin pede esclarecimentos sobre o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura, o uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e o possível vazamento de informação sigilosa a pessoa investigada.

Os relatórios citam a lobista Roberta Luchisinger, investigada no caso do INSS, e mencionam Fábio Lula da Silva, apontando que a imputação de participação dele ocorreria sem lastro documental ou probatório direto.

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Fachin vai colher as informações para decidir se leva o caso ao Plenário. Na noite de quinta, durante a Marcha dos Vereadores em Brasília, Mendonça foi recebido com aplausos.

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