O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo criado com inteligência artificial e apresentado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

A gravação simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

Na decisão, Moraes afirma que a resposta da defesa será fundamental para verificar se houve violação das restrições impostas ao ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária. Entre as medidas determinadas pela Corte está a proibição de participar ou divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, ainda que por meio de terceiros.

Se ficar comprovado que Bolsonaro autorizou a utilização do conteúdo, o STF poderá avaliar se houve descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar, situação que pode resultar na revogação do benefício.

Por outro lado, caso a defesa informe que o ex-presidente não deu autorização para o uso de sua imagem e voz, Alexandre de Moraes aponta que a conduta poderá caracterizar uma infração eleitoral atribuída a Flávio Bolsonaro e ao Partido Liberal. A decisão cita, inclusive, a possibilidade de enquadramento como uso de “deep fake”, prática proibida pela legislação eleitoral e que pode gerar consequências como a inelegibilidade dos responsáveis.

Na decisão, o ministro registrou:

“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.

Moraes também relembrou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e, por determinação judicial, não pode participar da divulgação de conteúdos de caráter político-eleitoral enquanto estiver submetido às medidas impostas pelo Supremo.

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