O ministro da Segurança Nacional de Israel, o extremista Itamar Ben-Gvir, publicou nessa quinta-feira (20) um vídeo em que faz um tour no local onde devem ser executados palestinos acusados de ataques terroristas letais, de acordo com legislação recentemente aprovada no país. “É aqui que os terroristas serão executados. Teremos uma forca, salas para que as vítimas do crime possam vir e assistir, igualzinho nos Estados Unidos, aliás”, diz Ben-Gvir nas imagens, parcialmente borradas para que o local não fosse identificado.
“Estamos cumprindo nossas promessas”, prossegue o extremista, que tem longo histórico de falas racistas contra palestinos e árabes no geral. “Houve quem duvidasse, houve quem zombasse. Está aí. A obra começou.” O vídeo tem formato de propaganda eleitoral, porque Israel terá eleições gerais no dia 27 de outubro deste ano.
Em março passado, por iniciativa de Ben-Gvir, o Parlamento de Israel aprovou a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados por ataques letais. Na votação, o ministro usava um broche em formato de forca, em referência clara ao método de execução.
A lei não diz explicitamente que o enforcamento só será aplicado contra palestinos. Entretanto, como ela só vale para casos julgados em tribunais militares e em ataques onde o motivo seja “negar a existência do Estado de Israel”, as chances de que extremistas judeus sejam enquadrados nela são praticamente nulas.
Além disso, nenhum cidadão israelense é julgado em tribunais militares na Cisjordânia. Mesmo colonos judeus vivendo em assentamentos ilegais no território palestino, sob ocupação de Israel desde 1967, são julgados pela lei civil israelense.
Já palestinos acusados de crimes relacionados à “segurança nacional” de Israel passam pelo crivo da lei militar daquele país. Esse fato é o cerne da acusação de entidades como a Anistia Internacional de que Israel comete o crime de apartheid na Cisjordânia.
Tel Aviv nega as acusações, dizendo que as diferenças de tratamento e direitos entre israelenses e palestinos se dão por preocupações legítimas de segurança e por uma questão de nacionalidade, não de raça, sem componente racial, não se pode falar em apartheid, de acordo com o direito internacional.
Os assentamentos são ilegais perante o direito internacional porque a Convenção de Genebra proíbe um país que ocupa um território de transferir a população para a região ocupada. Israel se defende dizendo não estimular ou financiar o movimento inicial de colonos que criam assentamentos na Cisjordânia, embora forneça proteção militar, incentivos fiscais, respaldo jurídico e infraestrutura após o estabelecimento de um.
Hoje, cerca de 500 mil judeus vivem em assentamentos na Cisjordânia, e 250 mil, em Jerusalém Oriental ocupada. Os assentamentos são conectados por estradas que, em geral, não podem ser acessadas por palestinos, que também estão sujeitos a controles militares e a outras restrições de movimento no território ocupado.
A pena de morte é legal em Israel, mas apenas duas pessoas foram executadas em toda a história do Estado judeu. Uma foi o nazista Adolf Eichmann, julgado em Jerusalém em 1961 e enforcado em 1962. O outro caso foi uma execução militar de soldado acusado de traição, em 1948.

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