O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, recomendou que a Prefeitura adote medidas para reforçar o controle da poluição sonora provocada pelo Espaço Show Forró do Gonzagão, localizado no bairro Planalto Nova Pompeia. A iniciativa foi motivada por denúncias de perturbação do sossego relacionadas às atividades do estabelecimento.

De acordo com o MP, os Estudos de Impacto de Vizinhança e de Impacto Sonoro apresentados pelo empreendimento apresentam falhas. Entre elas, a ausência de medições de ruído no período noturno — horário em que os eventos são realizados — e a utilização de parâmetros considerados inadequados para áreas residenciais.

O órgão também destacou que, embora um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tenha sido firmado entre o estabelecimento e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim (Amaqui), em fevereiro deste ano, o documento não definiu horários de funcionamento nem estabeleceu penalidades em caso de descumprimento, o que dificulta a fiscalização e a adoção de medidas contra eventuais irregularidades.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que a Prefeitura exija a complementação do estudo de impacto sonoro, com medições realizadas durante o período noturno e em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O órgão também recomenda a revisão do TAC para incluir regras objetivas sobre horário de funcionamento, controle do público e organização do tráfego de veículos no entorno do estabelecimento.

Além disso, o MP pede o reforço da fiscalização no local e orienta que a administração municipal adquira equipamentos adequados para a medição dos níveis de ruído, além de capacitar servidores para a realização desse trabalho de forma permanente. Enquanto os equipamentos próprios não estiverem disponíveis, a recomendação é que a Prefeitura avalie a celebração de convênios com a Polícia Militar ou outros órgãos estaduais para auxiliar nas ações de fiscalização.