Micro e pequenas empresas têm até esta sexta-feira (30) para decidir se recolherão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular a partir de janeiro de 2027. A escolha integra a transição da reforma tributária e pode alterar a forma como os novos tributos serão pagos por negócios enquadrados no Simples Nacional.

Quem não formalizar a opção até o prazo continuará recolhendo IBS e CBS dentro da sistemática simplificada do Simples. Nesse modelo, a empresa paga uma alíquota definida conforme atividade e faturamento, posteriormente repartida entre os diferentes tributos abrangidos pelo regime.

A reforma tributária, porém, abriu a possibilidade de a empresa permanecer no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, recolher IBS e CBS pelo regime regular. A decisão pode ser especialmente relevante para negócios que vendem para outras empresas, já que a sistemática regular permite maior aproveitamento e geração de créditos tributários ao longo da cadeia.

Por isso, a escolha não deve ser feita apenas com base na comparação de alíquotas. Perfil dos clientes, cadeia de fornecedores, formação de preços, possibilidade de aproveitamento de créditos e impacto sobre o fluxo de caixa também precisam entrar na análise.

O prazo para solicitar ingresso no Simples Nacional em 2027 terminou em 15 de outubro. A Receita Federal informou que foram registradas 657.753 solicitações, das quais 256.607 haviam sido deferidas e 401.146 indeferidas no balanço divulgado em 16 de outubro.

As empresas que tiveram a solicitação rejeitada por pendências ainda podem regularizar a situação até sexta-feira. O mesmo dia marca o encerramento do período para optar pelo recolhimento regular do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027.

Segundo a Receita, 917.331 solicitações para adoção do regime regular desses dois tributos já haviam sido registradas até 16 de outubro.

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