O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente, em até 24 horas, informações sobre as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário às candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/10) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que também elevou a multa diária por descumprimento para R$ 1 milhão. 

A nova determinação ocorreu após a empresa não apresentar, dentro do prazo inicial de 72 horas, os esclarecimentos solicitados pela Justiça Eleitoral. Na semana passada, o TSE havia atendido a um pedido da campanha do presidente Lula (PT), candidato à reeleição, para que a plataforma explicasse os critérios de distribuição de publicações políticas e de impulsionamento de anúncios eleitorais. 

A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula, apresentou dados que, segundo a campanha, indicariam favorecimento a conteúdos ligados ao grupo adversário e menor visibilidade para publicações do campo político do presidente. A representação também questiona uma possível desigualdade na distribuição de anúncios pagos. A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, apresentou uma reclamação semelhante ao TSE. 

Na última sexta-feira (16/10), o plenário da Corte manteve uma decisão anterior de Bellizze que determinava a adoção imediata de medidas para assegurar tratamento isonômico às candidaturas nas plataformas da Meta. Na ocasião, a multa diária foi fixada em R$ 500 mil. Com a nova decisão, o valor passou para R$ 1 milhão. 

Entre as informações solicitadas pelo ministro estão os critérios utilizados pelos sistemas de recomendação de publicações, os dados de alcance dos anúncios das duas candidaturas, eventuais investigações sobre redes de perfis inautênticos e esclarecimentos sobre conteúdos que deveriam ser identificados por terem sido produzidos ou alterados artificialmente. 

Posicionamento da Meta 

Após as denúncias apresentadas pelo PT, a Meta informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras. A empresa também afirmou ter adotado medidas adicionais para restringir a criação de imagens por meio de comandos que utilizem apenas o primeiro nome dos candidatos ou seus números nas urnas. 

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