Microempreendedores individuais (MEIs) receberam mensagens sobre o perdão de dívidas com o governo federal entre os dias 22 e 26 de outubro. As notificações sobre o benefício foram enviadas pelo WhatsApp e pela caixa postal do aplicativo gov.br, mas a recomendação é de que os beneficiados devem checar o conteúdo para evitar possíveis golpes.

O perdão das dívidas foi previsto na Lei Complementar nº 238/2026, sancionada em outubro deste ano. A medida abrange débitos federais relacionados à contribuição previdenciária mensal do MEI, incluindo juros, multas e encargos legais, com vencimento até 13 de outubro de 2026. 

Conforme a decisão, a extinção das dívidas está prevista para 1º de janeiro de 2027.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os avisos oficiais têm o objetivo de informar os microempreendedores contemplados pela medida. 

Entretanto, vale lembrar, o benefício não exige qualquer pagamento de taxas para liberação ou solicitação prévia do interessado. 

A expectativa, segundo dados do governo federal, é de que 3,6 milhões de empreendedores sejam beneficiados, com aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.

Como saber se a mensagem é verdadeira?

Segundo o governo federal, todos que receberam a mensagem devem conferir o remetente. As orientações apontam que o canal oficial de WhatsApp utiliza uma conta verificada, identificada como GovBR.

Outra medida de segurança é verificar se o comunicado também aparece na caixa postal do aplicativo oficial gov.br. A presença da notificação nesse canal ajuda a confirmar a autenticidade.

Além disso, outro fato que ajuda na verificação é que o governo não solicita senhas, dados bancários, transferências ou pagamentos para conceder o benefício. Portanto, mensagens exigindo depósitos, cobrando taxas de adesão ou direcionando para páginas desconhecidas devem ser tratadas com desconfiança.

O microempreendedor também deve evitar clicar em links recebidos de contatos suspeitos. Em caso de dúvida, a recomendação é acessar os portais oficiais do governo, digitando o endereço no navegador.