Mais de 16,7 mil produtores rurais do Ceará poderão renegociar dívidas junto ao Banco do Nordeste (BNB) em condições especiais previstas pela Medida Provisória 1.376/2026. Ao todo, 19,5 mil operações de crédito no Estado estão aptas a buscar regularização, com novos prazos de pagamento que podem chegar a dez anos.

O benefício é destinado a produtores afetados por perdas de renda provocadas por eventos climáticos ou por dificuldades econômicas que comprometeram a comercialização nas últimas safras. O prazo para solicitar a renegociação termina em 12 de novembro.

Segundo a superintendente do BNB no Ceará, Eliane Brasil, a medida busca dar fôlego financeiro a produtores que tiveram sua atividade comprometida por fatores fora de seu controle. Podem aderir produtores do agronegócio, agricultores familiares e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 ou redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada.

Para ter acesso às condições especiais, os prejuízos precisam ser comprovados por meio de laudo emitido por profissional legalmente habilitado. O documento deve atestar que as perdas decorreram de eventos climáticos ou de queda relevante dos preços de mercado.

A medida alcança operações de investimento com parcelas vencidas ou a vencer entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026. Também podem ser renegociadas operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento contratadas até 31 de dezembro de 2025 e que estejam inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024, com manutenção do débito até 31 de maio de 2026.

Dívidas que já haviam sido renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio deste ano e permanecem em situação regular também podem ser incluídas nas novas condições. O prazo para quitação poderá chegar a dez anos, dependendo da situação de cada empreendimento rural. Em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, o benefício pode alcançar mais de 100 mil produtores, responsáveis por cerca de 117 mil operações de crédito. Além dos nove estados nordestinos, a medida contempla partes de Minas Gerais e do Espírito Santo atendidas pela instituição.

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