O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, a lei que cria o “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá a transferência automática dos valores da pensão alimentícia por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A proposta foi aprovada pelo Senado no início deste mês e busca reduzir a inadimplência no pagamento da pensão, especialmente nos casos envolvendo crianças e adolescentes.

Pela nova legislação, os bancos serão obrigados a cumprir as determinações judiciais para realizar automaticamente o débito na conta do responsável pelo pagamento da pensão e transferir o valor ao beneficiário, sem necessidade de novas ações judiciais a cada atraso.

O pedido poderá ser feito pelo beneficiário ou por seu representante legal em qualquer fase do cumprimento da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar.

Segundo a relatora da proposta no Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA), o novo sistema oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, tornando mais eficiente a garantia do direito de quem depende desses recursos para sua sobrevivência.

Como funcionará o Pix Pensão

Na decisão que fixa a pensão alimentícia, o juiz deverá informar todos os dados necessários para a operação, como o valor da prestação mensal, a duração da obrigação, a conta bancária do beneficiário e os critérios de atualização dos valores.

Hoje, o desconto automático ocorre apenas quando o devedor possui vínculo empregatício formal e a cobrança é feita diretamente na folha de pagamento. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso.

Com o Pix Pensão, esse procedimento será simplificado. As instituições financeiras realizarão as transferências nas datas definidas pela Justiça.

Caso não exista saldo suficiente na conta do devedor, a nova lei autoriza o bloqueio automático de ativos financeiros, como aplicações e investimentos, até o limite do valor da pensão em atraso. A medida também poderá atingir recursos vinculados à atividade de empresários individuais que estejam inadimplentes com a obrigação alimentar.