O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a renovação automática e sem custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 5.

A nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê o benefício para condutores sem infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores, dentro das regras estabelecidas pelo governo federal.

Apesar da renovação automática, o Congresso Nacional manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para renovação da habilitação, inclusive para motoristas com bom histórico no trânsito.

A lei também flexibiliza o processo para obtenção da primeira CNH. O candidato poderá escolher como deseja estudar, seja por meio de autoescola tradicional, utilizando conteúdo teórico gratuito oferecido pelo governo federal ou combinando os dois formatos.

Já nas aulas práticas, o futuro motorista poderá optar entre autoescola, instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou definir a quantidade de aulas conforme o próprio nível de preparação para dirigir.

Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática, o que teria gerado economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões.

A medida, segundo o Planalto, busca reduzir custos, diminuir burocracias e ampliar o acesso da população à habilitação.

Carlos Jardel