A Lei Maria da Penha completou 20 anos, nesta sexta-feira (7). A legislação foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, com medidas que estabelecem ações de prevenção, proteção e punição aos agressores.

A lei, que tem como símbolo a cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio, em 1983, ainda não é capaz de conter o avanço desse mal.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, sendo uma média de quatro mulheres assassinadas por dia por sua condição de gênero.

Os dados também apontam que mais de 132 mil medidas protetivas foram descumpridas no país.

Sobre Maria da Penha

Maria da Penha nasceu em Fortaleza e foi casada com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. A primeira tentativa de feminicídio ocorreu com sete de convivência, quando o agressor disparou um tiro nas costas da companheira enquanto dormia.

O tiro deixou Maria da Penha paraplégica, uma vez que a bala provocou lesões irreversíveis nas vértebras torácicas, laceração na dura-máter (membrana meníngea mais externa) e destruição de parte da medula à esquerda.

Após passar por duas cirurgias, ela voltou para casa. Mantida em cárcere privado por 15 dias, Marco Antonio tentou mais matá-la novamente, dessa vez eletrocutada, enquanto Maria da Penha tomava banho.

Esses detalhes foram contados no livro “Sobrevivi… posso contar”, lançado 11 anos depois do crime.

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