O líder do governador Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), estima que o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027 (PLOA 2027) esteja aprovado no dia 16 de dezembro deste ano.

A matéria foi lida e posta à tramitação no dia 15 de outubro deste ano. Caso a previsão do parlamentar se confirme, a proposição terá sido avaliada pelo tempo aproximado de 60 dias.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), etapa anterior à discussão sobre o orçamento para o ano seguinte, tramitou entre agosto e julho deste ano, quando foi aprovada.

A proposta orçamentária consolidou uma previsão de R$52,4 bilhões, destinando ao Orçamento Fiscal R$34,5 bilhões, ao Orçamento da Seguridade Social R$16,9 bilhões e ao Orçamento das Estatais controladas pelo Estado a quantia de R$1 bilhão.

A grosso modo, o montante é a previsão a ser liberada pelo Legislativo para que o governador administre o Ceará em 2027 sem correr o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, uma vez que a lei orçamentária confere segurança jurídica ao gestor estadual.

O texto do PLOA de Elmano explica que entre as estratégias prioritárias estão a erradicação da extrema pobreza e o combate à fome, a oferta de serviços públicos e a sustentabilidade ambiental, entre outros tópicos.

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