A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na queda do avião da Voepass que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP). A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (21).

A queda ocorreu em 9 de agosto de 2024. Os réus respondem por crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Sinistro é a queda, destruição ou grave comprometimento de algum meio de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. No caso do acidente em Vinhedo, se enquadra como um sinistro em transporte aéreo por queda ou destruição de aeronave. O Código Penal prevê pena de reclusão, de quatro a doze anos.

Segundo o MPF, os crimes atribuídos aos denunciados não estão relacionados apenas às causas diretas do acidente, mas também a práticas adotadas pela empresa que, de acordo com a investigação, priorizavam a redução de despesas e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

Entre os réus estão integrantes da alta administração da Voepass que ocupavam cargos de direção e chefia na época do acidente, como o presidente José Luiz Felício Filho. Dois funcionários que, segundo o MPF, tiveram participação direta nos fatos que levaram à queda também respondem pelos crimes. Veja a lista abaixo:

Marcos Hiroyuki Sato (despachante de voo, responsável pelo voo 2283)
Alex de Souza Leandro (mecânico)
William Schmidt Agatz (gerente do Centro de Controle Operacional)
Juliano Flores Pacheco (gerente do Centro de Controle de Manutenção)
Raphael Limongi de Figueiredo (chefe do Centro de Controle Operacional)
Marcel Sarquis Moura (diretor de Operações)
Tiago Passucci Morani (inspetor-chefe e gerente de engenharia)
Carlos Alberto Costa (diretor de manutenção)
Eric Consoli (diretor técnico)
Rafael Gimenez Rodrigues (piloto-chefe)
David da Costa Faria Neto (diretor de Segurança Operacional)
José Luiz Felício Filho (dono da Voepass)

Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia.

Criado por meio do Pacote Anticrime, o acordo de não persecução penal é oferecido pelo MPF a pessoas acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça antes da denúncia. O acusado pode reconhecer a culpa e cumprir condições para não ser preso ou responder ao processo.

Em nota, a Voepass afirmou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as autoridades competentes – clique aqui para ler a nota na íntegra.

A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

O que aponta a denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono da Voepass e mais 11 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.

De acordo com o MPF, as investigações identificaram diretrizes internas voltadas à redução de custos e à manutenção da operação das aeronaves mesmo diante de riscos à segurança.

A denúncia afirma que aviões da companhia tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos considerados precários, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. O documento também sustenta que havia pressão sobre equipes para que falhas identificadas durante voos e inspeções em solo não fossem registradas nos livros de ocorrência.

Para o órgão, o desastre não foi um episódio isolado, mas um “desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas”.

Investigações
A denúncia tem como base apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O relatório final da PF indiciava os apontados como envolvidos por crimes que variam desde falsidade ideológica, pela omissão de falhas técnicas e inserção de dados falsos nos Diários de Bordo (Technical LogBooks), até o atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro aéreo com resultado morte.

Gelo severo e falhas no sistema de degelo
Segundo as apurações citadas pelo MPF, a empresa tinha conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo.

Mesmo assim, de acordo com a denúncia, a aeronave foi escalada para realizar o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) em 9 de agosto de 2024, quando havia alertas para formação de gelo severo ao longo da rota.

O MPF afirma ainda que problemas no sistema de degelo contribuíram para a perda de sustentação da aeronave. Conforme a denúncia, pilotos e gestores da companhia conheciam falhas nesse mecanismo havia pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais permitia que o avião permanecesse em operação.

O que diz a Voepass
“A VOEPASS entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas.

A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo.

Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.

A defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da VOEPASS e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente.

Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.

O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283.”

Fonte:G1

O post Justiça torna réus 12 denunciados por queda de avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo apareceu primeiro em Sobral Online.