Loja das Casas Bahia, no Shopping Piedade, em Salvador Alan Oliveira/g1 A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos dos trabalhadores demitidos durante a nova rodada de cortes realizada em agosto. A decisão também suspende os efeitos das dispensas coletivas feitas como parte do plano de reestruturação da companhia. A liminar foi concedida na noite desta terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A magistrada atendeu parcialmente a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Além de determinar o retorno provisório dos trabalhadores, a juíza proibiu a Casas Bahia de fazer novas demissões em massa relacionadas à chamada "Fase 2" do Plano de Transformação sem a participação prévia dos sindicatos. Grupo Casas Bahia pede recuperação judicial A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise financeira da varejista. Dois dias antes, em 16 de agosto, o Grupo Casas Bahia havia pedido recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e manter as operações. A ação foi apresentada pela CNTC após a reestruturação anunciada pela companhia em agosto. Segundo a entidade, o processo envolveu o fechamento de 298 lojas em todo o país e uma série de desligamentos sem a participação prévia dos sindicatos. Ao analisar o caso, a juíza apontou que documentos apresentados pela própria Casas Bahia indicam que o fechamento das lojas e a redução do quadro de funcionários fazem parte de uma mesma estratégia de reorganização, chamada de "Plano de Transformação – Fase 2". Para a magistrada, há indícios de que tenha ocorrido uma dispensa coletiva de grande alcance sem a participação prévia dos sindicatos. Esse ponto é importante porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2022, que demissões coletivas exigem a participação prévia das entidades sindicais. A juíza ressaltou, porém, que a análise ainda é preliminar. A empresa terá oportunidade de apresentar sua defesa e documentos que possam alterar o entendimento adotado nesta fase do processo. O que a Casas Bahia terá de fazer? A empresa terá cinco dias, após ser intimada, para restabelecer os vínculos dos trabalhadores atingidos pelas dispensas realizadas nos dias 13 e 14 de agosto e também dos desligamentos feitos até 17 de agosto que estejam relacionados à mesma operação coletiva. Na prática, os trabalhadores deverão voltar à folha de pagamento e ter novamente os benefícios vinculados aos contratos de trabalho. Planos de saúde que tenham sido cancelados por causa das demissões também deverão ser reativados em até 48 horas. A decisão, no entanto, não determina a reabertura das quase 300 lojas fechadas pela companhia. Os funcionários poderão ser realocados para outras unidades ou estruturas da empresa. Também poderão permanecer afastados, mas continuarão recebendo remuneração enquanto a decisão estiver em vigor. A Casas Bahia ainda terá de apresentar à Justiça informações sobre o processo de reestruturação, como a lista das lojas fechadas, o número de trabalhadores desligados em cada unidade, os critérios utilizados para os cortes e as entidades sindicais envolvidas. Mas por que os sindicatos precisam ser ouvidos? Esse é um dos principais pontos da decisão. Em 2022, o STF estabeleceu que uma empresa não precisa de autorização do sindicato para fazer demissões coletivas. Mas a entidade sindical precisa ser envolvida previamente no processo. Isso significa que a empresa pode decidir reduzir seu quadro de funcionários, mas deve comunicar os sindicatos e abrir espaço para negociação antes de colocar a medida em prática. A participação sindical, segundo a decisão, não dá aos sindicatos poder de veto sobre os cortes. Ou seja: a Casas Bahia poderá decidir pela redução do quadro de funcionários mesmo após a negociação. O que a Justiça considerou necessário, neste momento, é que essa etapa de diálogo ocorra antes de novas demissões coletivas. Crise financeira se agravou nos últimos anos A decisão acontece no momento mais delicado da crise financeira da companhia. No pedido de recuperação judicial apresentado à Justiça de São Paulo, o Grupo Casas Bahia afirmou enfrentar a pior crise financeira de sua história. A empresa atribui as dificuldades ao período prolongado de juros elevados, ao aumento da inadimplência, à queda no consumo de bens duráveis e às mudanças no comportamento dos consumidores. Segundo a companhia, o processo de reestruturação começou em 2023. Naquele ano, foram fechadas 55 lojas consideradas deficitárias e cerca de 8,6 mil postos de trabalho foram eliminados. A situação se agravou em 2026. De acordo com o pedido de recuperação judicial, somente em agosto a empresa fechou quase 300 lojas e demitiu aproximadamente 3 mil trabalhadores como parte do esforço para reduzir despesas e reorganizar as finanças. Considerando as duas etapas da reestruturação, a varejista afirma ter encerrado as atividades de cerca de 355 lojas e eliminado aproximadamente 11,6 mil postos de trabalho desde o início do processo. Apesar dos cortes, a empresa afirma que continua sendo economicamente viável. Segundo a petição apresentada à Justiça, o grupo ainda possui mais de 20 mil funcionários e mais de 700 lojas em operação no país. Outro ponto analisado pela juíza foi o pedido de recuperação judicial apresentado pela Casas Bahia em 16 de agosto. A solicitação ocorreu apenas dois dias depois do período apontado na ação trabalhista como o principal momento das demissões coletivas. Segundo a decisão, a recuperação judicial não impede a Justiça do Trabalho de analisar se os desligamentos seguiram as regras aplicáveis às demissões coletivas. Por isso, a magistrada determinou que a vara responsável pelo processo de recuperação judicial em São Paulo seja informada sobre a decisão trabalhista. A medida busca permitir a cooperação entre os dois processos. A decisão ainda não encerra a discussão sobre as demissões. A liminar foi concedida com base em uma análise inicial do caso. A Casas Bahia terá prazo para apresentar sua defesa e poderá entregar documentos que mostrem, por exemplo, eventual negociação prévia com os sindicatos. Até que haja uma nova decisão, porém, os efeitos das dispensas abrangidas pela liminar ficam suspensos. A empresa também não poderá realizar novas demissões coletivas relacionadas à "Fase 2" do Plano de Transformação sem a participação prévia das entidades sindicais.