O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão. O lote contempla 192,2 mil segurados envolvidos em 138,9 mil processos.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade utilizada para o pagamento de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Com o salário mínimo atual de R$ 1.621, o teto equivale a R$ 97.260.

Os atrasados previdenciários e assistenciais decorrem de ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Só recebem os valores segurados que obtiveram decisão definitiva, sem possibilidade de novos recursos, após o chamado trânsito em julgado.

Considerando também processos contra outros órgãos federais, o lote total de RPVs chega a R$ 3,5 bilhões. Os recursos beneficiarão 313,2 mil pessoas em 243,8 mil processos contra a União e suas entidades.

Neste pagamento estão incluídas as requisições expedidas pelos juízes em setembro. A previsão é que os depósitos sejam concluídos até o início de novembro. Pela legislação, as RPVs devem ser quitadas em até dois meses após a expedição da ordem de pagamento.

O CJF repassa os valores aos Tribunais Regionais Federais, que ficam responsáveis pela liberação aos beneficiários. O dinheiro é depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado, conforme as regras do processo.

O maior volume destinado a causas previdenciárias e assistenciais será pago pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável pelo Distrito Federal e por estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. O tribunal receberá R$ 914,38 milhões para 42.064 processos, beneficiando 51.162 pessoas.

Na 5ª Região, que inclui Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, serão destinados R$ 523,19 milhões a processos previdenciários e assistenciais. O montante corresponde a 25.066 ações e alcança 42.362 beneficiários.

O TRF da 4ª Região, com jurisdição sobre Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, receberá R$ 588,99 milhões para 32.386 processos, envolvendo 46.914 pessoas. Já o TRF da 3ª Região, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá R$ 370,16 milhões para 16.667 beneficiários.

Na 6ª Região, que abrange Minas Gerais, serão pagos R$ 316,4 milhões a 21.488 beneficiários. Na 2ª Região, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, o valor destinado às ações previdenciárias e assistenciais será de R$ 217,79 milhões, contemplando 14.649 pessoas.

A data exata do pagamento depende do cronograma de cada tribunal. O beneficiário pode consultar a situação diretamente no site do TRF responsável pelo processo ou buscar informações com o advogado da causa.

As RPVs diferem dos precatórios principalmente pelo valor e pelo prazo de pagamento. Enquanto as requisições de pequeno valor são limitadas a 60 salários mínimos e liberadas ao longo do ano, os precatórios abrangem dívidas superiores a esse teto e seguem calendário anual de quitação.

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