A Justiça autorizou a mudança do regime de tratamento do inspetor da Polícia Civil Antônio Dourado, acusado de matar quatro colegas dentro da Delegacia de Camocim, no litoral oeste do Ceará. Considerado inimputável por apresentar transtorno mental grave, o policial teve a internação hospitalar substituída por tratamento ambulatorial.

A decisão foi baseada em laudo médico que apontou evolução clínica significativa e concluiu que o paciente não necessita mais permanecer internado, desde que siga com acompanhamento médico, uso supervisionado de medicamentos e suporte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Segundo o documento, não há critérios técnicos que justifiquem a continuidade da internação hospitalar, sendo recomendada a manutenção do tratamento fora do ambiente hospitalar com acompanhamento especializado.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou contrário à medida. O órgão argumentou que os laudos ainda indicavam risco relacionado à possibilidade de interrupção do tratamento e que a estabilidade do paciente dependeria da continuidade do acompanhamento e da medicação.

A Justiça, porém, rejeitou os argumentos e destacou que a possibilidade de um eventual abandono do tratamento não poderia ser usada como justificativa para manter uma internação permanente.

“Admitir que a mera possibilidade futura de abandono terapêutico seja suficiente para justificar a permanência da internação equivaleria, na prática, a transformar a medida excepcional em regra permanente”, afirmou a decisão.

Crime que chocou o Ceará

O caso aconteceu na madrugada de 14 de maio de 2023, quando Antônio Dourado, que estava de folga, foi até a Delegacia de Camocim e matou quatro colegas de trabalho a tiros.

As vítimas foram os escrivães:

• Antônio José Rodrigues Miranda;
• Antônio Cláudio dos Santos;
• Francisco dos Santos Pereira;
• Gabriel de Souza Ferreira.

Segundo as investigações, três policiais foram mortos dentro da delegacia e um do lado de fora. Após o crime, o inspetor fugiu utilizando um carro da Polícia Civil, abandonou o veículo e se entregou no quartel da Polícia Militar do município.

Na época, o Governo do Ceará lamentou o ocorrido e prestou solidariedade aos familiares das vítimas. O governador Elmano de Freitas afirmou que seriam dados apoio e assistência às famílias dos policiais mortos.