A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir a jornada de 40 horas semanais no Brasil, substituindo a atual escala 6×1 por um modelo 5×2, ganha força no Congresso Nacional. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores do projeto, expressou confiança em uma aprovação massiva na Câmara dos Deputados, projetando mais de 450 votos favoráveis. A declaração foi feita durante uma audiência pública sobre o tema, realizada no Palácio do Trabalhador, em São Paulo, na última quinta-feira (14.mai.2026).

A iniciativa, que busca reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem qualquer diminuição salarial, é vista como um marco nas relações trabalhistas brasileiras. Lopes enfatiza que a pressão popular e o sucesso de reformas anteriores, como a tributária, pavimentam o caminho para a concretização dessa mudança histórica.

Ampla maioria e a expectativa no Congresso

A confiança do deputado Reginaldo Lopes na aprovação da PEC da jornada de 40 horas é notável. Ele reiterou que a proposta deve angariar mais de 450 votos na Câmara, um número significativamente superior aos 308 votos necessários para a aprovação de uma Emenda Constitucional na Casa, e aos 49 votos exigidos no Senado Federal. A expectativa é que o texto avance rapidamente, impulsionado por um consenso crescente entre os parlamentares.

Lopes traçou um paralelo com a aprovação da reforma tributária, que levou 60 anos para ser concretizada, para reforçar sua previsão de sucesso. Segundo ele, a mobilização da sociedade em torno da redução da jornada de trabalho é um fator determinante que garantirá o apoio necessário no parlamento.

Detalhes da proposta e o fim da escala 6×1

A essência da PEC reside na transição para uma jornada de 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso consecutivos, sem qualquer prejuízo salarial para os trabalhadores. O deputado Reginaldo Lopes detalhou o acordo: “Nosso acordo é 40 horas imediatas, a redução da jornada, o fim da escala 6 X 1 com a escala 5 X 2. Ou seja: 2 dias de descanso imediatos e sem redução de salário.”

A escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, é duramente criticada por Lopes, que a classificou como uma “escravidão moderna” no século 21. Ele ainda previu que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, será reconhecido por colocar um fim a essa modalidade de jornada, considerada desgastante e desatualizada.

Apoio governamental e regulamentação futura

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem demonstrado forte apoio à PEC, planejando utilizar um projeto de lei já encaminhado ao Congresso para regulamentar a futura Emenda Constitucional. Essa proposta de regulamentação deverá detalhar as regras de transição e as especificidades para cada categoria profissional, garantindo uma implementação suave e justa.

Um acordo nesse sentido foi selado na quarta-feira (13.mai), entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizando uma articulação robusta para a aprovação e efetivação da nova legislação trabalhista. Para mais informações sobre a proposta de redução da escala 6×1, clique aqui.

Próximos passos e votação na comissão

A tramitação da PEC segue um cronograma definido, com a votação no plenário da comissão especial prevista para o dia 26 de maio. Este momento é considerado histórico pelo deputado Reginaldo Lopes, que vê a data como um passo decisivo para a concretização de uma demanda antiga da classe trabalhadora brasileira.

A expectativa é que a aprovação na comissão especial impulsione ainda mais a proposta para as etapas finais de votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, consolidando a redução da jornada de trabalho como um avanço significativo nos direitos trabalhistas do país.

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