Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão vão receber R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal aos Tribunais Regionais Federais no início desta semana e serão usados para quitar Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs, referentes a processos previdenciários e assistenciais.
Ao todo, serão beneficiadas 141,4 mil pessoas que ganharam 100.893 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou Benefício de Prestação Continuada.
O valor total liberado pelo Conselho da Justiça Federal aos TRFs chega a R$ 2,6 bilhões, considerando também outras ações de natureza alimentar, como salários e benefícios de servidores. Esse montante será destinado a 226,2 mil beneficiários em 174,2 mil processos. No caso específico das ações contra o INSS, os R$ 2,1 bilhões representam uma injeção relevante de recursos para segurados que aguardavam o reconhecimento judicial de direitos previdenciários ou assistenciais.
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a segurados que vencem ações judiciais contra o instituto. Esses processos podem envolver revisão de benefício, quando o aposentado ou pensionista comprova que recebia valor menor do que o devido, ou concessão, quando a Justiça reconhece o direito inicial a um benefício negado ou ainda não implantado administrativamente.
Entre os benefícios que podem gerar atrasados estão aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e da pessoa com deficiência, além de pensões, auxílios, benefício por incapacidade e BPC. Para receber, o processo precisa ter transitado em julgado, ou seja, não pode haver mais possibilidade de recurso sobre o direito discutido.
O pagamento das RPVs ocorre em lotes mensais, de acordo com o mês. O prazo legal para quitação é de até 60 dias após a ordem de pagamento. Já valores acima de 60 salários mínimos entram na categoria de precatórios federais, pagos uma vez por ano, em calendário específico.

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