O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolveu R$ 3,6 bilhões a 5,1 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos nos benefícios, após o escândalo das mensalidades associativas, na Operação Sem Desconto, desencadeada em 2025 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF). Há ainda 1,6 milhão de segurados que aguardam os valores após as associações contestarem os pedidos.
Nesse caso, o pagamento aguarda que o Judiciário analise as provas para que o INSS e o Ministério da Previdência Social possam fazer a devolução. O balanço dos valores foi apresentado, nessa quarta-feira (21), pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, realizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Queiroz afirma que a tendência é a de que a Justiça, após fazer a análise das provas de quem pediu o ressarcimento e teve a contestação do pedido feito pela associação ou sindicato, libere o pagamento. Segundo ele, os valores estão separados para serem pagos aos aposentados. “Dinheiro tem. Eu tenho visto que a linha do Judiciário é de pagar”, disse, em entrevista à reportagem.
O prazo para contestar os descontos indevidos foi encerrado em 20 de junho deste ano, após 11 meses da abertura. Para o ministro, os 1,6 milhão que ainda esperam são “residual” de uma “operação bem-sucedida”, que evitou um número grande de processos na Justiça, já que as pessoas poderiam ir ao Judiciário em busca dos valores.
“Acho que foi foi bem-sucedido e foi um número gigantesco. Foi a maior conciliação da história do Brasil. Nós evitamos judicialização, porque seriam 5 milhões de processos judiciais”, afirmou.
Sobre os que ainda não receberam, o ministro disse que é preciso haver contraprova quando há documentos contestados. Em um dos exemplos citados, quando o segurado afirma que a assinatura no documento de autorização do desconto não é dele, e a associação afirma que é, é preciso uma perícia feita por perito especializado na Justiça.
A Operação Sem Desconto identificou R$ 6,3 bilhões descontados de beneficiários do INSS de 2019 a 2024, entre valores legais e ilegais. A Justiça bloqueou bens e valores de associações, sindicatos e pessoas físicas investigadas.
Para obter o ressarcimento aos cofres públicos, o INSS entrou com 45 ações de cobrança contra entidades associativas e acompanha a tramitação dos processos na Justiça. Segundo o Instituto, há decisões liminares que determinaram o bloqueio de bens e valores das entidades envolvidas em favor do INSS.
Queiroz também tratou da judicialização de ações do INSS, que cresceu 80% de 2021 a 2025, com alta de 21% apenas no primeiro semestre de 2026, ante o mesmo período do ano anterior. Segundo ele, mudanças no Conselho de Recurso da Previdência Social podem melhorar esses dados para fazer com que menos demandas previdenciárias cheguem à Justiça.

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