O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), defendeu, nesta terça-feira (27), a participação dos partidos do Centrão no quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas deixou um recado: as legendas que ocuparem ministérios terão de assumir compromisso efetivo com a aprovação das propostas do Executivo no Congresso Nacional.

Em entrevista coletiva ao lado do líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), Guimarães afirmou que o novo governo deverá construir uma ampla aliança partidária, mas não aceitará uma relação em que os partidos ocupem cargos na administração federal e votem sistematicamente contra as propostas do Planalto.

“Eu defendo que participem e dialoguemos para isso. Porém, tem que ser uma participação efetiva, não é meia participação, não é meia governabilidade, tem que ser governabilidade integral e total”, declarou.

O ministro foi ainda mais direto ao criticar o comportamento de legendas que mantêm representantes no primeiro escalão, mas não garantem apoio parlamentar às iniciativas do governo.

“Não pode, por exemplo, o partido ter três ministérios e votar sempre contra o governo. Eu, se depender de mim, acho que isso é errado”, afirmou.

Guimarães admitiu que partidos possam adotar uma posição de independência, mas ressaltou que a participação no Executivo deve estar acompanhada de compromisso político. “Pode ser independente, mas quem estiver no governo tem que votar para o governo.”

QUARTO MANDATO TERÁ NOVAS REGRAS DE ARTICULAÇÃO

A declaração sinaliza que a composição do novo ministério de Lula deverá envolver não apenas a distribuição de cargos, mas também negociações sobre o comportamento das bancadas nas votações de interesse do Governo Federal.

“Nós precisamos construir um governo com muitas alianças, mas com nitidez política”, resumiu Guimarães.

O desafio será garantir apoio parlamentar em um Congresso com forte presença de partidos de centro e direita, especialmente para aprovar medidas que exigem mudanças constitucionais ou provocam impacto nas contas públicas.

SEGURANÇA, TARIFA ZERO E FIM DAS BETS ESTÃO ENTRE AS PRIORIDADES

Além das articulações para o quarto mandato, José Guimarães apresentou as principais propostas que o governo pretende priorizar no Congresso.

Entre elas estão a PEC da Segurança Pública, a criação da tarifa zero no transporte coletivo, as medidas de proibição das bets e a votação do Orçamento da União.

Sobre a PEC da Segurança, Guimarães afirmou que a bancada petista defende retirar do texto a discussão sobre a redução da maioridade penal, por entender que o tema deve ser analisado separadamente.

Na área de mobilidade urbana, o ministro reafirmou o compromisso do governo com a gratuidade do transporte público, proposta que deverá ser negociada com deputados e senadores.

“A PEC da tarifa zero é fundamental e nós vamos aprová-la porque interessa ao Brasil a questão da mobilidade urbana e para os trabalhadores”, declarou.

Em relação às plataformas de apostas, Guimarães defendeu a continuidade da iniciativa de proibição das bets e afirmou interpretar o resultado eleitoral como um reforço político à proposta.

“A sociedade disse que é a favor do fim das bets. Nós não vamos abrir mão disso”, afirmou o ministro.

Outra prioridade será o Projeto de Lei Complementar 265/2025, que trata da utilização de recursos excedentes dos royalties e do Fundo Social do pré-sal para financiar a expansão da educação em tempo integral.