Em mais uma iniciativa para enfrentar as filas de atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal autorizou o remanejamento temporário de até 80 servidores da área de Reabilitação Profissional para reforçar os serviços de avaliação social destinados a pessoas com deficiência que solicitam benefícios previdenciários e assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A medida foi oficializada por meio de portaria publicada pelo INSS e tem como objetivo ampliar a capacidade de análise dos pedidos que dependem de avaliação social, considerada uma das etapas essenciais para a concessão de benefícios a pessoas com deficiência.

Os profissionais selecionados atuarão temporariamente na realização dessas avaliações por um período inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias, de acordo com a necessidade do serviço.

O reforço será distribuído entre as seis superintendências regionais do INSS em todo o País. A região Nordeste ficará com a maior parcela dos servidores remanejados, recebendo 30 profissionais. Em seguida aparecem as superintendências Norte/Centro-Oeste e Sudeste II, com 13 servidores cada, Sudeste I com 12, Sudeste III com sete e Sul com cinco profissionais.

Segundo o INSS, a adesão ao programa será voluntária e priorizará servidores aptos ao atendimento remoto, participantes do Programa de Gerenciamento de Benefícios e profissionais que não atuem simultaneamente nas áreas de Reabilitação Profissional e Serviço Social.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo para acelerar a análise de requerimentos e reduzir o tempo de espera dos segurados, especialmente daqueles que dependem do BPC/Loas para garantir renda e assistência social.

A decisão, no entanto, gerou reação da Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg). A entidade avalia que o deslocamento de profissionais pode comprometer os serviços de Reabilitação Profissional, responsáveis por acompanhar trabalhadores afastados por incapacidade temporária e prepará-los para o retorno ao mercado de trabalho.

Em nota, a associação defendeu que o combate às filas deve ocorrer por meio da ampliação do quadro de servidores e da realização de concursos públicos, e não pela transferência de profissionais entre setores considerados estratégicos.

“Não se combate uma fila criando outra fila invisível. A Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, não desmontada”, destacou a entidade.

A portaria foi publicada na mesma semana em que entrou em vigor uma nova regra voltada aos beneficiários do Bolsa Família que solicitam o BPC/Loas. Pela mudança, as famílias poderão continuar recebendo o benefício de transferência de renda enquanto aguardam a conclusão da análise do pedido no INSS.

A medida evita que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem sem renda durante o período de tramitação do processo e cria uma transição mais segura entre os dois programas sociais.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar e atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. A expectativa do governo é que as novas medidas contribuam para tornar mais ágil e eficiente o atendimento aos segurados que dependem dos serviços do INSS.