O governo federal reduziu de 45 para 30 dias o prazo de espera para que pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser incluídos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa que remunera servidores e médicos peritos para atuar em regime de força-tarefa na análise de requerimentos.

A mudança foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.369, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).

Com a nova regra, processos que ultrapassarem 30 dias de espera já poderão ser encaminhados ao programa. Antes, era necessário aguardar mais de 45 dias para que o pedido fosse contemplado pela força-tarefa.

Força-tarefa para reduzir a fila

O PGB funciona como uma espécie de mutirão nacional, permitindo que servidores do INSS e médicos peritos realizem análises fora do horário regular de trabalho mediante pagamento de bônus por produtividade.

Além dos processos com mais de 30 dias de tramitação, também passam a integrar o programa os pedidos com prazo judicial vencido. A medida amplia ainda o alcance do PGB, que agora inclui não apenas revisões e reavaliações, mas também os processos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo a Casa Civil, a ampliação do programa não acarretará aumento de despesas, uma vez que será executada dentro dos limites orçamentários já previstos.

Governo aposta em acelerar redução da fila

Apesar da redução do prazo de inclusão no programa, o governo argumenta que a medida não significa aumento da fila de espera. A avaliação é de que o volume de análises concluídas atualmente supera a entrada de novos requerimentos, permitindo acelerar o esvaziamento do estoque de processos.

A fila do INSS atingiu o recorde histórico de 3,1 milhões de pedidos em fevereiro e caiu para cerca de 2,3 milhões em maio, uma redução superior a 800 mil requerimentos em pouco mais de dois meses.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a meta é reduzir a fila ao fluxo normal de novos pedidos, estimado em cerca de 1,3 milhão de requerimentos mensais, além de aproximadamente 500 mil processos que dependem de complementação de informações pelos segurados.

Mais benefícios incluídos no programa

A iniciativa reforça medidas adotadas recentemente para acelerar a análise de benefícios. Em junho, uma portaria do governo já havia incluído no PGB os processos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e os benefícios por incapacidade aprovados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

Com a nova medida provisória, qualquer benefício parado há mais de 30 dias poderá ser analisado pela força-tarefa.

Especialistas questionam resultados

Entidades representativas dos segurados e especialistas em Direito Previdenciário, entretanto, avaliam que parte da redução da fila pode estar relacionada a mudanças administrativas adotadas pelo INSS.

Entre os pontos questionados está a regra que impede a abertura de novos pedidos para um mesmo benefício enquanto houver recurso em andamento, além do aumento dos indeferimentos automáticos realizados por sistemas eletrônicos.

Para o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, a automação ainda enfrenta limitações diante da complexidade da legislação previdenciária.

Segundo ele, negativas automáticas podem gerar recursos administrativos e ações judiciais, transferindo parte da demanda para etapas posteriores do processo.

Já o INSS sustenta que as medidas buscam otimizar o atendimento e evitar a multiplicação de requerimentos repetidos, que atualmente representam parcela significativa das solicitações protocoladas junto ao órgão.