O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que prevê a publicação das novas regras na próxima segunda-feira (9). A proposta estabelece a garantia de oito folgas por mês, equivalentes a dois dias de descanso por semana, sem qualquer redução salarial.

A mudança representa uma das principais discussões sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros e exigirá adaptações em diferentes setores da economia. Segundo o ministro, o objetivo é organizar a transição para novas jornadas, respeitando as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1.

Durante a apresentação dos dados de setembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Luiz Marinho explicou que o governo pretende estabelecer um processo coordenado com empresas e representantes dos trabalhadores para definir como as novas escalas serão implementadas.

“Pretendo soltar a publicação do decreto regulamentador na segunda-feira para trazer um processo coordenado junto a todo o setor da economia para a implantação das várias escalas que cada setor eventualmente pretenda implantar, respeitando rigorosamente a PEC”, afirmou.

Oito folgas por mês e salários preservados

Uma das principais garantias destacadas pelo ministro é que os trabalhadores deverão ter, obrigatoriamente, oito dias de descanso a cada período mensal considerado pelas novas regras.

A distribuição das folgas poderá variar conforme as necessidades de cada atividade econômica, desde que respeitados os limites estabelecidos na proposta.

Marinho ressaltou que a flexibilidade não poderá ser utilizada para retirar dias de descanso nem para reduzir os salários dos empregados.

“A PEC determina dois descansos semanais casados com uma flexibilidade concedida pela PEC, que é que essas duas folgas estejam consolidadas no mês (…). A PEC não permite que não estejam garantidas dentro dos 30 dias as oito folgas e não permite redução do salário”, explicou.

Sem acordo entre empresas e sindicatos, escala será 5×2

O ministro também anunciou que a regulamentação deverá estabelecer uma alternativa para os casos em que empresas e sindicatos não consigam chegar a um entendimento sobre a distribuição das folgas.

Nessas situações, a previsão apresentada por Luiz Marinho é de adoção da escala 5×2, na qual o trabalhador exerce suas atividades durante cinco dias e descansa dois.

A proposta procura conciliar as necessidades de funcionamento das empresas com a ampliação do período de descanso dos empregados.

Mudança exigirá adaptação de diferentes setores da economia

A regulamentação deverá atingir diretamente a organização do trabalho em atividades como comércio, indústria e serviços, que atualmente utilizam diferentes modelos de jornada.

O governo pretende permitir que os setores negociem escalas específicas, preservando o funcionamento das empresas e assegurando os direitos previstos na nova legislação.

O ponto central da proposta é garantir mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores, sem perda de remuneração.