Empresas que demitirem, ameaçarem ou perseguirem trabalhadores por terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderão sofrer sanções, incluindo restrições de acesso a linhas de crédito público. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, diante da onda de denúncias de assédio eleitoral e discriminação política registrada após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25).

O Governo Federal estuda a criação de uma espécie de “lista suja” de empresas responsabilizadas por assédio eleitoral, que poderá ser utilizada para identificar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias e estabelecer restrições ao acesso a financiamentos públicos.

A medida ainda está em análise e dependerá da definição de critérios legais para inclusão das empresas, apuração das irregularidades e garantia do direito de defesa.

“O objetivo é poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou Luiz Marinho, em entrevista coletiva.

Segundo o ministro, o Banco Central também poderá participar da articulação para informar o sistema financeiro sobre empresas eventualmente responsabilizadas por essas práticas.

MAIS DE MIL DENÚNCIAS APÓS A REELEIÇÃO DE LULA

O anúncio ocorre em meio ao crescimento das denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou uma nova onda de ameaças de demissão, dispensas e recusas de contratação de profissionais por suas preferências políticas.

Segundo os números apresentados pelo órgão, foram registradas 1.140 denúncias após o segundo turno, entre a noite de domingo e quarta-feira (28).

Antes da primeira votação, o Ministério Público do Trabalho havia recebido 991 queixas. Entre o primeiro e o segundo turnos, foram contabilizados outros 946 registros.

Os dados revelam que as práticas denunciadas não terminaram com o encerramento da campanha eleitoral. Pelo contrário, parte das manifestações de intolerância ganhou força após a confirmação da vitória de Lula.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, afirmou que a preferência política dos empregados não pode ser utilizada como justificativa para demissões ou outras punições.

“O empresário é dono do negócio, e não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho”, declarou.

DEMISSÃO POR MOTIVO POLÍTICO É ILEGAL E PODE GERAR INDENIZAÇÃO

A legislação brasileira permite a demissão sem justa causa, desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas. Entretanto, a dispensa motivada pela preferência partidária do empregado pode ser considerada discriminatória.

A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O Brasil também é signatário da Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege os trabalhadores contra discriminação por opinião política.

Quando a Justiça reconhece uma demissão discriminatória, o empregado pode optar pela reintegração ao emprego, com ressarcimento da remuneração do período de afastamento, ou pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente ao período, além de eventual indenização por danos morais.

LISTAS DE BOICOTE TAMBÉM SÃO INVESTIGADAS

Além dos trabalhadores, comerciantes e prestadores de serviços passaram a enfrentar campanhas de boicote por suas supostas preferências eleitorais.

Listas identificando estabelecimentos como ligados ao PT ou à esquerda circularam em aplicativos de mensagens e redes sociais em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Em Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul, a divulgação de uma relação de comerciantes acompanhada de expressões ofensivas levou mais de 30 pessoas a procurar a Polícia Civil. A polícia abriu investigação para identificar os responsáveis pelo material.