Uma resolução do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada na última sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, estabelece novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo. A medida classifica essas ações como de interesse da Política Energética Nacional e reforça o papel fiscalizador da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A norma determina que a ANP fortaleça as ações preventivas e corretivas de fiscalização sobre produtores, importadores, distribuidores e revendedores de combustíveis, com inspeções presenciais e remotas. O objetivo é ampliar o controle sobre toda a cadeia de comercialização e reduzir práticas irregulares que prejudicam consumidores e comprometem a concorrência.

Entre as principais diretrizes está a intensificação das operações de fiscalização em parceria com órgãos como Procons, Ministérios Públicos, Polícias Civil e Federal, Inmetro e órgãos fazendários, além do intercâmbio de informações por meio de sistemas eletrônicos para agilizar a identificação de irregularidades.

A resolução também prevê o monitoramento contínuo da integridade de equipamentos utilizados no setor, com análise de indicadores como vibração, temperatura, pressão, corrosão e rigidez dos materiais. A medida busca identificar falhas antecipadamente, aumentar a confiabilidade das operações e reforçar a segurança operacional.

Controle eletrônico de estoque e vendas

Outra novidade é a exigência de que postos de combustíveis registrem, exclusivamente por meios eletrônicos certificados, informações sobre estoque, preços, compras, vendas e demais movimentações de combustíveis.

A resolução recomenda que a ANP atualize, em até 180 dias, a regulamentação do Livro de Movimentação de Combustíveis, implantando um sistema padronizado para o envio eletrônico dessas informações à agência, com frequência mínima mensal.

Mais rigor contra adulterações

O texto também determina que a ANP aperfeiçoe os mecanismos de controle sobre importações e sobre o funcionamento das unidades produtoras de derivados de petróleo e biocombustíveis.

As empresas deverão apresentar informações detalhadas sobre as matérias-primas utilizadas, os tipos de petróleo processados, os derivados produzidos e os índices de complexidade do refino, além de comprovar, anualmente, que a produção está compatível com os processos autorizados e com os equipamentos licenciados.

Com as novas regras, o governo federal busca ampliar a transparência do setor, fortalecer a fiscalização e reduzir fraudes e adulterações que causam prejuízos aos consumidores e ao mercado de combustíveis no país.