O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços incluídas no Plano Brasil Soberano. A medida busca reforçar o apoio a setores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

A autorização consta da Medida Provisória nº 1.397, publicada nessa quarta-feira (21) no Diário Oficial da União. Os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda.

O Fundo de Garantia à Exportação é utilizado para dar suporte a operações de comércio exterior, reduzindo riscos e facilitando o acesso de empresas e exportadores a mecanismos de financiamento. Com o novo aporte, o governo amplia a capacidade de atendimento às operações vinculadas ao plano.

O Plano Brasil Soberano foi criado como uma das respostas do governo brasileiro ao aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos do País. A estratégia inclui medidas de crédito, garantias e apoio financeiro para preservar a atividade das empresas mais expostas ao mercado norte-americano.

O crédito extraordinário permitirá reforçar a disponibilidade de recursos para exportadores que enfrentam dificuldades decorrentes da perda de competitividade provocada pelas tarifas adicionais. A expectativa é reduzir impactos sobre produção, fluxo de caixa, investimentos e manutenção de empregos.

Ao direcionar os recursos ao FGE, o governo também busca ampliar a capacidade de concessão de garantias às operações de financiamento. Esse tipo de instrumento pode reduzir o risco assumido pelas instituições financeiras e facilitar a oferta de crédito aos beneficiários do programa.

A medida tem fundamento nos dispositivos da Constituição Federal que autorizam a abertura de crédito extraordinário para despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Por essa razão, os recursos podem ser incorporados ao Orçamento por meio de medida provisória.

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