Enquanto o Brasil ainda não constrói uma legislação mais rigorosa para limitar o acesso precoce de crianças e adolescentes às redes sociais, a França deu um passo inédito na União Europeia. O Parlamento francês aprovou, nesta terça-feira (21), uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às plataformas de redes sociais, em uma iniciativa considerada uma das principais marcas do segundo mandato do presidente Emmanuel Macron.

Após receber o aval do Senado, o projeto foi aprovado pela Assembleia Nacional por 279 votos favoráveis e 81 contrários. Macron comemorou a decisão e afirmou que “a França está liderando o caminho na Europa” na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Além da restrição às redes sociais, a nova legislação também proíbe o uso de telefones celulares nas escolas de ensino médio. A medida, no entanto, não alcança plataformas de caráter educativo, como enciclopédias online e diretórios científicos.

O governo francês pretende colocar a lei em vigor já no início do próximo ano letivo, em setembro. Antes disso, porém, o texto ainda deverá passar por análise do Conselho Constitucional, que avaliará sua compatibilidade com a Constituição francesa.

A iniciativa ganhou força após uma série de casos envolvendo adolescentes expostos a conteúdos considerados nocivos nas redes sociais. Nos últimos anos, famílias francesas moveram ações judiciais contra o TikTok, relacionando a plataforma a episódios de automutilação, depressão e suicídio entre jovens.

Uma das mães que apoiaram a proposta, Gaëlle Berbonde, relatou que sua filha começou a apresentar sinais de automutilação, anorexia e depressão poucos meses após passar a utilizar redes sociais pelo celular. A adolescente permaneceu internada por um ano e meio e, atualmente, aos 16 anos, encontra-se recuperada.

Segundo Gaëlle, a nova legislação representa uma forma de proteger crianças e adolescentes da mesma maneira que o Estado restringe o acesso de menores ao álcool.

Apesar do amplo apoio parlamentar, a proposta enfrentou resistência de deputados do partido de esquerda França Insumisa (LFI), que argumentam haver dúvidas sobre sua constitucionalidade e questionam a viabilidade prática da fiscalização. Para os críticos, a exigência de comprovação de idade poderá comprometer o anonimato na internet e será difícil impedir que menores utilizem contas já existentes.

Especialistas em proteção digital também reconhecem desafios para a implementação. A assessora jurídica da organização e-Enfance, Ines Legendre, observa que será necessário definir mecanismos para identificar contas já abertas por menores de 15 anos, suspender esses perfis e implantar sistemas eficazes de verificação de idade para novos cadastros.

Os números apresentados pelas autoridades francesas reforçam a preocupação. Dados da agência nacional de saúde mostram que um em cada dois adolescentes passa entre duas e cinco horas por dia utilizando o smartphone. Cerca de 90% dos jovens entre 12 e 17 anos acessam diariamente a internet pelo celular, e 58% usam os aparelhos principalmente para navegar em redes sociais.

Relatório divulgado pela agência aponta que o uso intenso dessas plataformas está associado à redução da autoestima e ao aumento da exposição a conteúdos relacionados à automutilação, consumo de drogas e suicídio.

Antes da votação final, o texto passou por ajustes após questionamentos da Comissão Europeia sobre possível conflito com a Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), que regula a atuação das plataformas digitais. Com as alterações negociadas entre governo e Parlamento, a proposta foi aprovada e agora coloca a França na vanguarda das políticas de proteção de menores no ambiente digital.