Parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos passou a ser tributada com uma tarifa adicional de 12,5% a partir desta sexta-feira (24/07). Como a cobrança é somada à sobretaxa de 25% que entrou em vigor nesta semana, alguns produtos brasileiros poderão pagar até 37,5% de imposto para entrar no mercado norte-americano.

A nova medida faz parte de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Na avaliação do governo americano, o Brasil não dispõe de mecanismos suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, o que, segundo o país, favorece uma concorrência desleal.

Com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, os Estados Unidos enquadraram o Brasil entre os 54 países sujeitos à tarifa adicional de 12,5%. Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e União Europeia receberam uma sobretaxa menor, de 10%, por adotarem sistemas de controle considerados parcialmente adequados.

Ao justificar a decisão, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o objetivo é combater violações de direitos humanos e práticas comerciais consideradas desleais. Segundo ele, produtos fabricados com trabalho forçado chegam ao mercado internacional com custos menores, prejudicando empresas e trabalhadores norte-americanos. A investigação analisou 60 economias responsáveis por mais de 99% das importações dos EUA.

Entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos, conforme relatório do USTR. A lista inclui alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Para o órgão, esses itens podem ingressar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e comprometer a competitividade das exportações nacionais.

Mesmo reconhecendo que o Brasil integra acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a Lista Suja do Trabalho Escravo, o governo americano entende que essas medidas ainda não impedem de forma eficaz a entrada dessas mercadorias no país.

Desde fevereiro, os produtos brasileiros estavam sujeitos a uma tarifa global de 10%, instituída após mudanças na política comercial do governo Donald Trump. Agora, a nova cobrança substitui essa alíquota e passa a incidir de forma cumulativa com a sobretaxa de 25% já anunciada para parte das exportações brasileiras.

Na prática, isso significa que alguns produtos poderão ser tributados em até 37,5% ao entrar no mercado norte-americano. Apesar do endurecimento das medidas, os Estados Unidos mantiveram uma lista de exceções. Ao todo, 471 produtos distribuídos em 20 categorias ficaram de fora da nova tarifa. Estão entre eles café, madeira, petróleo, gás natural, fertilizantes, derivados de açaí, resíduos de alumínio, equipamentos para fabricação de semicondutores e ingredientes farmacêuticos.

Além dessas exceções, cerca de dois mil produtos brasileiros não serão alcançados por nenhuma das duas tarifas, segundo informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Já setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes industriais, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos continuarão sujeitos à incidência simultânea das duas sobretaxas.

Para o ministro, a medida adotada pelos Estados Unidos é indevida e se baseia em informações que, segundo o governo brasileiro, não correspondem à realidade. Ele afirmou que a prioridade é buscar uma solução negociada, sem descartar o uso dos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade para defender os interesses nacionais.

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