Um levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que o governo que assumir o País após as eleições deste domingo (25) terá, pela proposta orçamentária de 2027, R$ 16,07 bilhões previstos para investimentos no setor de transportes.

O volume de recursos reforça o debate sobre a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar um programa de gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana.

O estudo foi elaborado com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA), ainda em tramitação no Congresso Nacional.

Dos R$ 16,07 bilhões previstos, R$ 14,61 bilhões estão no orçamento fiscal e da seguridade social da União e R$ 1,45 bilhão no orçamento das empresas estatais ligadas ao setor.

Os recursos, porém, não estão reservados especificamente para financiar a tarifa zero. Tratam-se de investimentos previstos para diferentes áreas da infraestrutura de transportes, e a destinação final ainda depende da aprovação do Orçamento e das decisões do próximo governo.

Ainda assim, o levantamento mostra a dimensão dos recursos públicos previstos para o setor no próximo ano, justamente no momento em que o governo Lula coloca a gratuidade aos sábados e domingos entre suas propostas para a mobilidade urbana.

RECURSOS CAEM 4% EM RELAÇÃO A 2026

O valor previsto para 2027 é 4% menor que o apresentado no PLOA de 2026, quando os investimentos em infraestrutura de transportes somavam R$ 16,73 bilhões.

A diferença representa uma redução de aproximadamente R$ 661,28 milhões.

Segundo a CNT, essa será a terceira queda consecutiva nos valores inicialmente previstos para investimentos no setor.

O recuo foi puxado principalmente pelo orçamento das empresas estatais, que havia alcançado R$ 2,31 bilhões na proposta orçamentária anterior.

RODOVIAS CONCENTRAM MAIOR PARTE DOS RECURSOS

Na distribuição por modal, o transporte rodoviário continuará recebendo a maior fatia dos investimentos.

A previsão é de R$ 12,46 bilhões, equivalentes a 85,2% dos recursos destinados ao setor.

A CNT ressalta, porém, que a necessidade é muito maior. A Pesquisa CNT de Rodovias 2025 estimou em R$ 49,93 bilhões o valor necessário apenas para manutenção e recuperação da malha rodoviária federal pública.

O montante é quase quatro vezes superior ao previsto para investimentos rodoviários no PLOA de 2027.

O setor ferroviário deverá receber R$ 808,61 milhões, o equivalente a 5,5% do total, abaixo dos R$ 929,22 milhões previstos no PLOA de 2026.

Já o setor aquaviário tem previsão de R$ 640,73 milhões, crescimento de 35,6%.

Para o setor aéreo, estão projetados R$ 212 milhões, queda de 24% em relação à proposta anterior.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES TERÁ R$ 13,67 BILHÕES

O Ministério dos Transportes terá previsão de R$ 13,67 bilhões para investimentos em 2027, praticamente o mesmo patamar dos R$ 13,65 bilhões apresentados no PLOA anterior.

Entre os órgãos ligados à pasta, o Dnit terá R$ 12,42 bilhões, crescimento de 1,4%.

A Infra S.A. contará com R$ 441 milhões, alta de 11,6%.

Já a ANTT terá R$ 6,59 milhões previstos para investimentos, crescimento de 532,3% em relação à proposta anterior.

No Ministério de Portos e Aeroportos, o orçamento total previsto cai de R$ 4,12 bilhões para R$ 3,18 bilhões. Já as despesas classificadas especificamente como investimentos sobem de R$ 768,24 milhões para R$ 941,53 milhões.

TARIFA ZERO ENTRA NO DEBATE ORÇAMENTÁRIO

A divulgação do levantamento da CNT ocorre no momento em que Lula defende uma proposta de gratuidade no transporte coletivo aos sábados e domingos.

O presidente anunciou o envio ao Congresso de uma Proposta de Emenda à Constituição para viabilizar a iniciativa e vem defendendo a participação de recursos públicos, inclusive de emendas parlamentares, no financiamento do programa.

O estudo da CNT mostra que o orçamento federal para transportes previsto para 2027 representa 5,4% dos R$ 297,6 bilhões destinados a investimentos do governo federal.

Esses recursos, contudo, já estão vinculados a diferentes políticas e projetos de infraestrutura e não podem ser considerados automaticamente como fonte de financiamento da tarifa zero.

A discussão, portanto, dependerá de decisões políticas e orçamentárias sobre de onde virá o dinheiro, quanto caberá à União, aos Estados e aos municípios e quais recursos poderão ser remanejados ou criados para sustentar a gratuidade.

Os números da CNT mostram, porém, que o debate sobre transporte público gratuito ocorre em um cenário em que o governo federal já projeta mais de R$ 16 bilhões em investimentos para o setor em 2027.