A garantia de direitos, o fortalecimento das políticas públicas e a busca por cidades mais acessíveis mobilizaram especialistas, gestores públicos e operadores do Direito em Fortaleza. O Ministério Público do Estado do Ceará promoveu o seminário “Envelhecer com dignidade: direitos, cuidado e cidade”, realizado nas dependências da Universidade de Fortaleza (Unifor), com o intuito de estruturar alternativas interinstitucionais diante do crescimento da população idosa.

O encontro reuniu autoridades de diversos órgãos, movimentos sociais, conselheiros e a comunidade acadêmica para analisar os caminhos práticos voltados à cidadania plena dessa parcela da sociedade. A iniciativa foi organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), contando com o apoio da Unifor e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Envelhecimento e o papel institucional na defesa de direitos

Durante a abertura oficial, o subprocurador-geral de Justiça de Administração, Diassis Leitão, que esteve representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, enfatizou o compromisso histórico do órgão ministerial. Ele defendeu que a estrutura pública precisa atuar em sintonia com os espaços urbanos para assegurar dignidade cotidiana à população idosa.

Em sua fala, a promotora de Justiça Giovana de Melo, coordenadora do CAODHC, pontuou que a prioridade institucional deve ser a prevenção. Conforme destacou a promotora, a meta principal consiste em construir mecanismos e diálogos com gestores e universidades antes que ocorram violações contra os direitos fundamentais.

Constituição e o pacto federativo em prol da pessoa idosa

Na conferência magna do seminário, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, discursou via transmissão online sobre os avanços e entraves legais no país. Alcântara lembrou que o artigo 230 da Constituição Federal determina expressamente o dever compartilhado entre família, sociedade e Estado no amparo integral e inclusão comunitária dos mais velhos.

As discussões prosseguiram com mesas temáticas sobre a integração federativa. O primeiro debate contou com contribuições de nomes experientes da área jurídica e social, abordando a responsabilidade de municípios e estados na descentralização dos serviços assistenciais:

• Socorro França, secretária dos Direitos Humanos do Estado;
• Lira Oliveira, desembargadora e presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJCE;
• Mariana Matias, professora doutora da Unifor;
• Vejuse Oliveira, coordenadora especial da Pessoa Idosa de Fortaleza.

Na sequência, o projeto acadêmico ‘Seu Voto Importa’ foi apresentado por graduandos de Direito, seguido por exposições de Rivana Azevedo, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), e da docente Daniela Passos.

Acesso ao sistema de Justiça e combate às vulnerabilidades

O acesso aos canais judiciais e à proteção policial formou o eixo central da terceira mesa de exposições. O painel abordou a complexidade do atendimento protetivo, contando com reflexões da juíza Monize Marques, do TJDFT; da defensora pública Michele Camelo; da delegada titular Rena Moura; e do advogado Raphael Castelo Branco, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encerramento do evento aprofundou a necessidade de participação ativa e cidadã na terceira idade. O promotor de Justiça Rodrigo Calzavara pontuou que o enfrentamento à violência deve levar em consideração recortes sociais fundamentais como gênero, raça e classe econômica, tese complementada pela professora Elcyana Carvalho e pela médica geriatra e pesquisadora Karla Giacomin, referências no setor. Para mais detalhes institucionais sobre projetos em andamento, consulte as iniciativas no portal oficial do Ministério Público do Ceará.

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