O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), instaurou processo administrativo para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica pela Enel na Praia da Taíba, em São Gonçalo do Amarante. A medida foi adotada após consumidores relatarem interrupções no serviço que chegaram a durar até 48 horas.

As reclamações apontam que a falta de energia, registrada na última sexta-feira (17/07), provocou prejuízos a moradores, turistas e empreendimentos da região, como hotéis, pousadas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. Os consumidores também informaram que o fornecimento tem sido marcado por oscilações frequentes.

A concessionária deverá apresentar esclarecimentos ao Decon no prazo de 20 dias, contado a partir desta segunda-feira (20/07). Entre as informações solicitadas estão as causas das falhas, a extensão dos impactos aos consumidores, as providências adotadas para normalizar o serviço e evitar novas ocorrências, além dos canais disponibilizados para pedidos de ressarcimento por eventuais prejuízos.

“O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua, adequada e eficiente. Diante dos fatos noticiados, o Decon vai verificar eventual responsabilidade da concessionária e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores afetados”, afirma a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.

Os consumidores que sofreram prejuízos podem registrar reclamações junto ao Decon pelos canais oficiais de atendimento:

• E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
• Telefone (85) 3106-5164
• WhatsApp (85) 98685-6748

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