A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal novidade é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A mudança será aplicada apenas aos CNPJs emitidos a partir desta data. Empresas que já possuem inscrição não terão o número alterado nem precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da nova regra.

Segundo a Receita Federal, a adoção do modelo alfanumérico, anunciada em outubro de 2024, tem como objetivo ampliar o número de combinações disponíveis e evitar o esgotamento da sequência atual, assegurando a continuidade da emissão de novos cadastros nos próximos anos.

Atualmente, os CNPJs são compostos exclusivamente por números. Com o novo padrão, os registros poderão reunir letras e números na mesma sequência, sem alteração na quantidade de caracteres.

A estrutura do documento continuará a mesma: os oito primeiros caracteres identificarão a empresa, os quatro seguintes indicarão o estabelecimento — como matriz ou filial — e os dois últimos permanecerão numéricos, funcionando como dígitos verificadores para validar a inscrição.

Na prática, a alteração aumenta significativamente o número de combinações possíveis e amplia a capacidade de emissão de novos CNPJs.

A nova regra afeta apenas empresas abertas após o início da implantação. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e inalterados, sem necessidade de emitir um novo número, atualizar documentos ou modificar contratos.

O processo de abertura de empresas também não muda. A única diferença é que parte dos novos CNPJs poderá ser emitida com uma combinação de letras e números..