O governador Elmano de Freitas (PT) publicou, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que amplia de 30 dias para 45 dias as férias anuais de servidores da Educação do Estado.

Após a determinação, o quadro de servidores da Secretaria de Educação (Seduc) terá o acréscimo de 15 dias de férias ante os 30 dias de descanso consecutivos formalmente instituídos e que podem ser divididos em dois períodos a depender do modelo da instituição de ensino.

Segundo o documento, os dias acrescentados devem ser programados coletivamente e terão início a partir do dia 17 de dezembro de cada ano.

“30 (trinta) dias, programados em até dois períodos […]; 15 (quinze) dias consecutivos, programados coletivamente e com início em 17 de dezembro de cada ano ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data coincida com fim de semana”, explica o decreto.

O anúncio da ampliação foi feito na data em que se comemora o Dia do Professor, durante a entrega do novo prédio da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Walter de Sá Cavalcante, no bairro Cidade dos Funcionários.

Com a decisão do Governo do Estado, cerca de 11,3 mil professores da rede estadual de ensino. A determinação ocorre após rodada de negociações com representantes do Sindicato Associação dos Professores em Estabelecimentos Oficiais do Estado do Ceará (Apeoc).

Além das férias, será regulamentado o planejamento do dia de livre escolha. “Neste Dia do Professor, publicarei hoje, no Diário Oficial do Estado (DOE), a regulamentação do planejamento e do pagamento das férias de 45 dias dos nossos professores.

A medida vai beneficiar 11.321 profissionais da rede estadual. Tenho muito orgulho de ver o Ceará com uma das melhores carreiras do magistério do Brasil, com salários que podem passar de R$21 mil para professores com doutorado”, afirma legenda da publicação feita nas redes sociais do governador.

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