A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal para combater a poluição do Riacho Juá, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, e proteger a saúde e os direitos dos povos indígenas Tapeba e Anacé. A ação denuncia problemas no tratamento de esgoto, vazamentos recorrentes e contaminação da água, com consequências para a saúde, o meio ambiente e as atividades tradicionais das comunidades.

Localizado na Terra Indígena Tapeba, o Riacho Juá recebe efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Junco. Segundo a DPU e o MPF, falhas na operação do sistema e episódios de extravasamento de esgoto bruto vêm comprometendo a qualidade da água e colocando em risco as populações que vivem na região.

A ação foi apresentada contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), responsável pela estação; a Ambiental Ceará, operadora do sistema; o Governo do Estado; a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Exames apontam aumento de 217% na contaminação fecal

Um dos dados mais preocupantes apresentados na investigação é o resultado de análises realizadas pela Secretaria da Saúde do Ceará, em junho de 2026.

Os exames identificaram elevados índices de contaminação fecal no Riacho Juá. Em um dos trechos monitorados, a concentração de coliformes termotolerantes aumentou aproximadamente 217% entre os pontos de coleta localizados antes e depois do lançamento dos efluentes da estação de tratamento.

Para a DPU e o MPF, os resultados reforçam a preocupação com a qualidade da água e os riscos sanitários associados à poluição.

A investigação também reuniu relatórios de fiscalização da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que identificou problemas estruturais e de manutenção na ETE Junco.

Entre as irregularidades apontadas estão o acúmulo de resíduos nas lagoas de tratamento, processos de erosão, obstrução de sistemas de drenagem e falhas nos equipamentos de fornecimento emergencial de energia.

Durante nove meses de 2025, foram registradas 94 ocorrências de interrupção ou extravasamento de esgoto nas estações elevatórias do sistema.

Os documentos também apontam riscos à estabilidade das lagoas de tratamento, situação que, segundo os autores da ação, exige providências para evitar danos ambientais ainda maiores.

Poluição prejudica pesca e atividades tradicionais dos indígenas

Além dos riscos à saúde, a degradação do Riacho Juá tem provocado mudanças na rotina das comunidades indígenas.

Segundo relatos reunidos na investigação, moradores deixaram de utilizar determinados trechos do riacho para pescar, tomar banho e realizar outras atividades tradicionais devido à contaminação.

A DPU e o MPF argumentam que os prejuízos ultrapassam a questão ambiental e atingem diretamente o modo de vida dos povos Tapeba e Anacé, cuja relação com o território e os recursos naturais também possui importância cultural.

Outro dado apresentado na ação chama a atenção para os problemas sanitários enfrentados pelas comunidades.

De acordo com o Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará, foram registradas 1.138 ocorrências de doenças relacionadas à higiene e ao saneamento entre 2022 e 2025, no polo de atendimento aos povos Tapeba e Anacé.

Esse número retrata a ocorrência de problemas de saúde na região, embora não permita concluir, isoladamente, que todos os casos tenham sido provocados pela contaminação do riacho.

DPU e MPF pedem suspensão de despejos e fornecimento de água potável

Diante da situação, os dois órgãos solicitaram à Justiça Federal a adoção de medidas urgentes para proteger o meio ambiente e as comunidades indígenas.

O principal pedido é a suspensão do lançamento de efluentes no Riacho Juá ou, alternativamente, a proibição de despejos que estejam em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos na legislação.

A ação também exige reparos emergenciais na estrutura da ETE Junco para reduzir o risco de rompimento das lagoas de tratamento.

Outra medida solicitada é o fornecimento diário de água potável, por meio de caminhões-pipa, às aldeias indígenas atingidas pela situação.

Órgãos questionam licenças ambientais e prazo para regularização

A DPU e o MPF também contestam a validade das licenças ambientais estaduais concedidas à estação de tratamento e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024.

O acordo estabeleceu um prazo de cinco anos para regularizar a estrutura, período considerado inadequado pelos autores diante dos problemas ambientais e sanitários identificados.

Os órgãos defendem que o licenciamento ambiental seja conduzido pelo Ibama, com participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e elaboração de estudos específicos sobre os impactos da atividade nas comunidades.

Também reivindicam a realização de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados, conforme os direitos assegurados pela legislação.

Ação pede recuperação do riacho e indenização de R$ 3 milhões

Entre os pedidos definitivos apresentados à Justiça estão a recuperação ambiental da bacia do Riacho Juá, a recomposição da vegetação de suas margens e a reestruturação do sistema de esgotamento sanitário.

A DPU e o MPF também solicitaram o reconhecimento do riacho como sujeito de direitos, uma proposta jurídica voltada ao fortalecimento de sua proteção ambiental.

Outro pedido é a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização mínima de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e culturais sofridos pelos povos indígenas.

(*) Informação da DPU