A deputada federal Luizianne Lins (Rede) apresentou projeto de lei (PL) que objetiva homenagear importante fortalezense: Francisco José de Abreu Matos (in memorian). A proposição protocolada no início deste mês intenciona criar o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas em deferência ao farmacêutico a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio, data de seu aniversário.

Segundo o texto da sugestão da parlamentar, o governo federal, os governos estaduais e os governos municipais vão desenvolver, por ocasião do período, campanhas de educação e conscientização sobre a importância das plantas medicinais para a população brasileira.

“Essas iniciativas poderão contar com o apoio da sociedade civil”, acrescenta o projeto de lei. “O Governo Federal, os governos estaduais e os governos municipais incentivarão a implementação de Farmácias Vivas como política pública de estado, promovendo a utilização e o conhecimento das plantas medicinais”.

Caso a proposição seja aprovada na Câmara dos Deputados após eventualmente receber aval em comissões da Casa, como não possui caráter terminativo, vai para o Senado. Se passar a ser norma, ou seja, for sancionada pela presidência da República, receberá o nome “Lei Francisco José de Abreu Matos”.

Neste ano, o Ceará completa 20 anos de legislação que homenageia o também pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC). O Dia da Planta Medicinal foi apresentado, por meio de PL, pelo à época deputado estadual Marcelo Sobreira.

O termo farmácias vivas, no Brasil, é fruto de ação do homenageado, que criou enquanto pesquisador da instituição federal o  projeto Farmácias Vivas, com foco na utilização de plantas medicinais e seus extratos, com base em estudos científicos rigorosos. O estudo recebeu apoio de outros pesquisadores e percorreu o Nordeste para sua consolidação.

O link de acompanhamento do PL 3475/2026 aparece sem avanço de tramitação. Pelo seu enquadramento temático, a proposição deve passar pela Comissão de Saúde da Câmara de Deputados (CSAÚDE), após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde via de regra todos os projetos de lei precisam passar.

“Sua dedicação e suas realizações justificam plenamente a criação de um projeto de lei em sua homenagem, perpetuando seu legado e reconhecendo sua contribuição para a saúde pública e a ciência no Brasil”, finaliza o texto da proposição de Luizianne.

Lançar candidatura
A deputada federal Luizianne Lins marcou para a próxima segunda-feira (20) o lançamento de sua candidatura ao Senado. Na mesma data, há previsão de que o pré-candidato ao Governo do Estado, Ciro Gomes (PSDB), receba o referendo da “convenção jurídica” de seu partido para que seja apresentado formalmente à Justiça Eleitoral (JE) como candidato ao Palácio da Abolição.

O caminho que vai levar Luizianne segue o trilho diversos do de Ciro, no entanto, já que há duas possibilidades da formalização de seu nome: de forma independente ou dentro da majoritária do governador Elmano de Freitas (PT).

Segundo o presidente da Federação PSOL-Rede, Wesley Diógenes (Rede), Luizianne será candidata ao Senado dentro ou fora da chapa de Elmano. O evento será em Fortaleza. A data do lançamento acontece na véspera do limite de período dado pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) como o máximo para que a decisão entre PT e federação PSOL-Rede fosse tomada: o dia 21, terça-feira.

Uma eventual entrada de Luizianne na chapa de Elmano vai mexer diretamente com a distribuição de MDB e PSD na majoritária do governador do Estado. Também potencial legenda da chapa, o Republicanos deve ficar com alguma suplência, seja a primeira ou a segunda. 

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