A defesa do ex-secretário do Maranhão, Raimundo Cutrim, protocolou nesta segunda-feira (17.ago.2026) um pedido formal para que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar nas investigações que envolvem integrantes da cúpula do governo do Estado do Maranhão. A solicitação levanta questões cruciais sobre a imparcialidade e a condução de processos de alta relevância no cenário político-jurídico nacional.

Os advogados de Cutrim argumentam que a existência de um inquérito em andamento sobre uma possível “perseguição” contra Flávio Dino, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, cria um conflito de interesse. Segundo a defesa, essa situação inviabilizaria a atuação de Dino como responsável pela investigação que tem Cutrim como um dos alvos, garantindo a lisura e a isenção necessárias aos trâmites judiciais.

O pedido de impedimento e os conflitos de interesse

O cerne do pedido de impedimento reside na alegação de que o ministro Flávio Dino não poderia ser juiz e parte simultaneamente em processos que, de alguma forma, se interligam. A Arguição de Impedimento (AImp) foi encaminhada à relatoria do presidente do tribunal, ministro Luiz Edson Fachin. No STF, a tradição é que os próprios ministros se declarem impedidos, mas a iniciativa da defesa de Cutrim busca formalizar essa condição, dada a complexidade e a interconexão das investigações.

A defesa enfatiza que a imparcialidade é um pilar fundamental do sistema judicial, e qualquer sombra de conflito de interesse deve ser prontamente endereçada. A situação se torna ainda mais delicada considerando a posição de Dino no Supremo e a natureza política dos envolvidos nos inquéritos.

As acusações contra Raimundo Cutrim

Raimundo Cutrim é figura central em uma das frentes de investigação, sendo apontado como a fonte do jornalista Luís Pablo. O jornalista publicou vídeos e fotos que mostravam o ministro Flávio Dino utilizando carros funcionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Essa revelação gerou repercussão e está no centro da apuração sobre a suposta “perseguição” a Dino.

A Polícia Federal, em sua apuração, indica que Cutrim seria um dos membros do governo maranhense que teria agido para “perseguir” o ministro do Supremo, repassando informações sigilosas ao jornalista. Essa linha de investigação, como mencionado, está sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, adicionando mais uma camada de complexidade ao cenário jurídico.

A trama da obstrução e o afastamento no TCE-MA

Em outro inquérito, este sob a relatoria do próprio ministro Flávio Dino, o ex-secretário Raimundo Cutrim é investigado por supostamente tentar obstruir uma investigação sobre um homicídio ocorrido no escritório Tech Office, em 2022. Este caso ganhou novos contornos com a recente decisão de Dino.

Nesta segunda-feira (17.ago), o ministro determinou o afastamento cautelar de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e sobrinho do governador Carlos Brandão. A medida foi tomada sob suspeita de que Daniel Brandão teria tentado interferir nas investigações do homicídio. A Polícia Federal apresentou elementos que sugerem que Raimundo Cutrim teria procurado um dos envolvidos no caso para “comprar o silêncio”, visando evitar uma possível implicação do grupo político do governador Carlos Brandão no episódio.

Flávio Dino, em sua decisão, destacou a gravidade da situação: “A íntima relação de Daniel Brandão com empresas da família Brandão, que também estão em investigação, em face da suspeita de desvio de dinheiro público, aliada ao fato de uma delas possivelmente ter sido utilizada para pagamento de valores a Gilbson César Cutrim Junior, em troca de silêncio, indicam o evidente perigo ao resultado útil do processo –e ao Erário– com a manutenção do investigado no expressivo cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado”.

A transparência das decisões e os documentos revelados

Na sexta-feira (14.ago), o ministro Flávio Dino tornou públicas as decisões que autorizaram as medidas da Polícia Federal, buscando dar transparência aos atos investigativos. Entre os documentos divulgados, estão:

• 3.jun.2026 – Medidas contra agente investigado por vazar informações.
• 14.jul.2026 – Prisão domiciliar de Raimundo Cutrim.
• 1.ago.2026 – Irregularidades nas emendas parlamentares.

As defesas se manifestam: contestações e alegações

Diante das decisões e acusações, os envolvidos apresentaram suas versões. Em nota, Daniel Brandão expressou “perplexidade” com a decisão de seu afastamento, reafirmando sua “absoluta inocência”. Ele declarou que, embora discorde profundamente da medida, a cumprirá integralmente, ao mesmo tempo em que buscará, pelos meios legais, exercer seu direito de defesa e demonstrar a verdade dos fatos.

A defesa do governador Carlos Brandão também criticou o teor da decisão, afirmando que o STF não possui competência para julgar o político em crimes comuns. Os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula sustentam que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e consideram a decisão “comprometida”. Eles destacaram: “Independentemente da manifesta inconsistência das imputações, causa especial preocupação a circunstância de terem sido realizadas investigações sigilosas contra governador de Estado fora do foro constitucionalmente competente e à margem das atribuições constitucionalmente reservadas ao Ministério Público”.

Por sua vez, a defesa de Raimundo Cutrim informou que não teve acesso integral à representação da Polícia Federal, o que dificulta a análise completa das acusações e a elaboração de uma estratégia defensiva robusta.

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