Uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), resultou na autuação de 28 estabelecimentos na Serra da Ibiapaba. As fiscalizações, parte do projeto Decon Viajante, ocorreram entre os dias 25 e 29 de maio nos municípios de Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá e Ubajara, com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação itinerante do Decon revelou uma série de irregularidades que vão desde a ausência de documentos obrigatórios até a comercialização de produtos inadequados e falhas no atendimento ao público. A iniciativa reforça o compromisso do órgão com a proteção dos direitos dos consumidores em diversas regiões do estado.

Irregularidades em destaque: o que foi encontrado

As equipes de fiscalização do Decon Viajante identificaram diversas infrações que comprometem a relação de consumo e a segurança dos clientes. Entre as principais constatações, destacam-se a falta do Código de Defesa do Consumidor visível e a ausência do livro de reclamações, ferramentas essenciais para a defesa do consumidor.

Além disso, foram verificadas irregularidades sanitárias, a comercialização de produtos impróprios para consumo e a precificação inadequada de itens. A falta do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros também foi um ponto de atenção, indicando potenciais riscos à segurança.

Diversidade de estabelecimentos sob a mira da fiscalização

A abrangência das fiscalizações do Decon Viajante foi ampla, atingindo uma variedade de setores comerciais e de serviços na Serra da Ibiapaba. Entre os 28 estabelecimentos autuados, figuram restaurantes (5), padarias (2), farmácias (3) e supermercados (8), que lidam diretamente com produtos alimentícios e de saúde.

O rol de autuações incluiu ainda academias (2), lojas de aparelhos eletrônicos (4), uma loja de produtos para pets, uma loja de design, um banco e uma escola particular. Essa diversidade mostra a capilaridade da ação do Decon em diferentes segmentos do mercado.

Atendimento prioritário e informações ausentes

As equipes do Decon também constataram falhas no atendimento prioritário, com tempos de espera que excediam o limite legal, prejudicando especialmente idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A transparência nas informações foi outro ponto crítico.

Muitos estabelecimentos não apresentavam informações claras sobre a cobrança de couvert artístico ou sobre a presença de alergênicos nos produtos comercializados. Essas lacunas informativas impedem que o consumidor faça escolhas conscientes e seguras.

Prazos e defesas: os próximos passos para os autuados

Após as autuações, os estabelecimentos notificados terão um prazo de até 20 dias para apresentar sua defesa administrativa junto ao Decon. Este período é crucial para que as empresas possam contestar as infrações ou demonstrar que as irregularidades foram sanadas.

O processo administrativo visa garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que cada caso seja analisado individualmente antes da aplicação de eventuais sanções.

Decon Viajante: além da fiscalização, o atendimento ao cidadão

Para além das ações fiscalizatórias, o projeto Decon Viajante também se dedica ao atendimento direto à população. Nas praças públicas dos quatro municípios, foram realizados 142 atendimentos, oferecendo suporte e orientação aos consumidores.

As principais demandas apresentadas pelos cidadãos incluíram renegociação de dívidas, contestações de cobranças indevidas, reclamações sobre vícios em produtos e esclarecimentos acerca de serviços prestados por terceiros. O programa busca, assim, aproximar o MPCE da comunidade, promovendo a educação para o consumo e a resolução de conflitos.

O Decon Viajante tem como missão ampliar o acesso da população aos serviços de proteção e defesa do consumidor, levando orientação, atendimento e fiscalização a municípios do interior do Estado do Ceará. Para mais informações sobre o trabalho do Ministério Público, você pode acessar o site oficial: mpce.mp.br.

Você encontra mais notícias em nosso site www.sobralonline.com.br e redes sociais. Siga-nos no Instagram @SobralOnline para ficar por dentro das últimas novidades!

O post Decon Viajante autua 28 estabelecimentos na Serra da Ibiapaba por desrespeito ao consumidor apareceu primeiro em Sobral Online.