O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou, na sessão desta terça-feira (09/06), a tramitação de 46 proposições. Entre as matérias lidas em Plenário estão um projeto de lei do Poder Executivo, dois projetos de resolução, 15 projetos de lei e 28 projetos de indicação.

O projeto de lei (PL) 62/26, do Governo do Ceará, cria 37 cargos de provimento efetivo de professor no quadro da Universidade Estadual do Ceará (Uece), sendo 17 cargos de professor assistente e 20 de professor adjunto. A medida integra as ações voltadas ao fortalecimento da educação superior pública, gratuita e de qualidade.

Dos projetos de resolução, o 13/26 cria a Célula de Saúde e Segurança do Trabalho na estrutura do Departamento de Gestão de Pessoas, os respectivos cargos de provimento em comissão e atualiza as atribuições do cargo de orientador da Célula de Saúde e Bem-Estar no Ambiente de Trabalho.

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