A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está no centro de uma nova controvérsia. Após rescindir um contrato de terceirização de mão de obra que era alvo de investigações da Polícia Federal (PF), a agência firmou um novo acordo. Contudo, o que chama a atenção é que o novo contrato não apenas se mostra mais oneroso para os cofres públicos, mas também levanta suspeitas de que a empresa contratada possa ter ligações com o mesmo grupo empresarial já sob apuração.

A situação acende um alerta sobre a gestão de recursos e a transparência nos processos licitatórios de órgãos federais, especialmente quando há indícios de continuidade de práticas questionáveis, mesmo após intervenções policiais. A complexidade da trama envolve valores milionários e a prestação de serviços essenciais para o funcionamento da agência reguladora.

A Trama dos Contratos na ANTT e a Sombra da Investigação

Desde 2023, a ANTT contava com a empresa R7 Facilities para o fornecimento de quase 200 funcionários de apoio administrativo, uma prática comum na Esplanada dos Ministérios. No entanto, a R7 Facilities se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga a suspeita de fraudes em licitações.

As investigações da PF apontam o ex-deputado distrital Carlos Tabanez como o suposto sócio oculto e verdadeiro controlador da R7 Facilities. Ele é suspeito de atuar em conjunto com outras empresas para manipular processos licitatórios, levantando sérias dúvidas sobre a integridade dos contratos firmados com a administração pública.

Renovação Controvertida e a Busca por Nova Fornecedora

Apesar das graves suspeitas e da operação da PF, a ANTT optou por renovar o contrato com a R7 Facilities por mais um ano, apenas seis dias após a ação policial. Essa renovação ocorreu na véspera do término do mandato do então diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, gerando questionamentos sobre a decisão.

Sete meses depois da renovação, em agosto, a agência iniciou um novo processo para contratar uma nova empresa. A justificativa apresentada pela ANTT para a troca de fornecedora foi uma série de problemas enfrentados com a R7, incluindo interrupções na prestação de serviços, falta de pagamento aos trabalhadores e atrasos nos benefícios, o que, segundo a agência, demonstrava a incapacidade da empresa de cumprir suas obrigações.

O Novo Acordo com a Esplanada e o Aumento Significativo de Custos

O novo contrato foi assinado em 13 de outubro pelo atual diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, aliado de seu antecessor, Rafael Vitale. A empresa escolhida foi a Esplanada Serviços Terceirizados, com um custo anual inicial de R$ 29,2 milhões.

Contudo, apenas um mês após a assinatura, em 14 de novembro, o contrato foi alterado. Houve um aumento de 16% na quantidade de terceirizados, que passou de 189 para 220, e uma elevação do valor para R$ 34,5 milhões. Com as alterações subsequentes, o custo anual atual do contrato atingiu R$ 38,1 milhões, representando uma diferença de 30,2% em relação ao valor originalmente contratado em outubro.

A análise dos valores médios por terceirizado também revela um aumento considerável. Enquanto no contrato anterior com a R7 Facilities a média anual era de R$ 143.458,99, o novo acordo com a Esplanada Serviços Terceirizados eleva esse valor para R$ 165,5 mil por funcionário, uma diferença de 15,4%.

A Defesa da ANTT Diante dos Questionamentos

Procurada para esclarecimentos, a ANTT afirmou que a contratação da Esplanada Serviços Terceirizados ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 90009/2025 e seguiu rigorosamente a legislação aplicável às contratações públicas. A agência destacou que a empresa apresentou toda a documentação exigida, comprovando sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, sem impedimentos legais para contratar com a Administração Pública.

A ANTT também ressaltou que as consultas realizadas em sistemas oficiais de controle e habilitação não identificaram restrições, e não houve comunicação de órgãos de controle ou de persecução recomendando a inabilitação da empresa. Sobre os valores, a agência argumenta que a diferença entre o valor original e o vigente não se deve exclusivamente a acréscimos de objeto, mas também a reajustes e repactuações obrigatórias previstas em lei para contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. Assim, a ANTT refuta a afirmação de acréscimo contratual de 30,2% ou a extrapolação do limite legal de 25%, garantindo que os acréscimos relativos ao objeto observaram os limites estabelecidos pela legislação vigente, sem qualquer irregularidade na contratação ou execução do contrato. Você pode encontrar mais informações sobre a ANTT em seu site oficial: www.antt.gov.br.

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O post Contrato da ANTT sob escrutínio: novo acordo mais caro e elos com grupo investigado apareceu primeiro em Sobral Online.