O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou uma fiscalização crucial em uma barraca de doces na ExpoCrato 2026, no Parque Pedro Felício Cavalcante, após receber denúncias de supostas práticas abusivas contra o consumidor. A ação, ocorrida na quinta-feira, dia 16 de julho, teve como objetivo garantir a transparência e o respeito aos direitos de quem compra, coibindo irregularidades que prejudicam a experiência dos visitantes do tradicional evento.

A iniciativa foi conduzida pela unidade regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, em colaboração com a Coordenadoria do Decon do Crato. A atuação conjunta reforça o compromisso do MPCE em assegurar que as relações de consumo sejam justas e claras, especialmente em grandes eventos que atraem um vasto público.

Irregularidades Constatadas e a Necessidade de Clareza

Durante a fiscalização, as equipes do MPCE identificaram sérias falhas na forma como os produtos eram comercializados. A principal constatação foi a ausência de exibição clara dos preços e a falta de indicação de tamanho ou peso dos doces. Essa prática impedia que os clientes soubessem o custo exato das porções antes de finalizar a compra, gerando incerteza e potencial prejuízo ao consumidor.

O promotor de Justiça Thiago Marques enfatizou a importância da transparência nas informações. Segundo ele, é fundamental que dados sobre preço, quantidade e qualidade estejam visíveis e acessíveis. “Exemplificando, o adequado é a pessoa ver um produto e saber o que corresponde a 100g para pedir um tamanho parecido a ser pesado. É diferente quando a pessoa, apenas no ‘olhômetro’, pede o corte do doce”, explicou Marques, destacando a diferença entre uma compra informada e uma baseada em estimativas.

Direito do Consumidor e Orientações para o Comércio

A legislação brasileira de defesa do consumidor é clara quanto à necessidade de informações precisas. O promotor Thiago Marques ressaltou que, em compras presenciais, o consumidor não é obrigado a concretizar a transação caso perceba inconsistências, especialmente quando há dúvidas sobre produtos vendidos por peso. Essa prerrogativa é essencial para proteger o comprador de decisões baseadas em informações incompletas ou enganosas.

Além das questões de preço e peso, o MPCE também recomendou melhorias na exposição de informações detalhadas sobre todos os produtos comercializados, incluindo a data de validade. Essas orientações visam garantir que os estabelecimentos cumpram integralmente as normas de proteção ao consumidor. Caso as adequações não sejam realizadas, o estabelecimento fiscalizado poderá ser interditado, uma medida drástica que sublinha a seriedade da fiscalização.

Canais para Denúncias e Proteção ao Cidadão

O Ministério Público do Ceará reforça a importância da participação cidadã na fiscalização do comércio. Os cidadãos que se sentirem lesados ou identificarem práticas abusivas podem procurar o Decon Crato para registrar denúncias e reclamações. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça da cidade, localizada na Avenida Perimetral, nº 1030, bairro Santa Luzia.

Para facilitar o acesso, a população também pode acionar o Decon do Crato por meio do WhatsApp, no número 85 8563-2880, ou através do e-mail 6prom.crato@mpce.mp.br. Esses canais são vitais para que o órgão possa atuar de forma eficaz na defesa dos direitos do consumidor em todo o estado.

Para mais informações sobre as ações do Ministério Público do Ceará, visite o site oficial da instituição: mpce.mp.br.

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