Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para utilização no novo Desenrola Brasil. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pela regra, será possível usar até 20% do saldo disponível na conta do fundo ou até R$ 1.000, prevalecendo o que for maior. A estimativa do governo federal é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser mobilizados para renegociação de débitos.

O acesso aos recursos, no entanto, não será imediato após a consulta. Segundo o MTE, depois que o trabalhador verificar o saldo disponível, as instituições financeiras terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos, registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal e concluir a operação. Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira responsável pela renegociação.

O desenho operacional indica que o trabalhador não precisará ir a uma agência da Caixa para autorizar o uso dos recursos. Em nota, o banco, que atua como agente operador do FGTS, informou que o fluxo será conduzido pelas próprias instituições financeiras habilitadas. A Caixa também afirmou que está estruturando os procedimentos operacionais necessários para que os bancos possam oferecer a modalidade aos clientes.

De acordo com o MTE, a Caixa está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais. Na última terça-feira (13), foi disponibilizado às instituições financeiras o chamado “swagger”, documento técnico que reúne as regras e especificações da API que será utilizada no processo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que uma parcela relevante das instituições financeiras associadas já disponibilizou o novo Desenrola Brasil aos clientes. O governo federal sustenta que a exigência de renegociação prévia antes da liberação do FGTS funciona como mecanismo de proteção ao trabalhador.

Além disso, o governo também vai liberar R$ 8,4 bilhões em saques residuais do FGTS para 10,5 milhões de trabalhadores no dia 26 de maio. Esses valores serão destinados a cotistas que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.

The post Consulta ao FGTS para renegociar dívidas será liberada a partir do dia 25 appeared first on O Estado CE.